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© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O entendimento é de que essas nomeações não configuram nepotismo O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, para permitir a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. O placar ficou em 6 votos a 1 para manter o entendimento de que essas nomeações não configuram nepotismo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira. Em

© Rovena Rosa/Agência Brasil MGI criou ferramentas para acompanhar detalhes da execução O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades.  “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria i

© Rosinei Coutinho/STF O pedido de carta rogatória foi feito pela Defensoria Pública da União O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recusou o pedido da Defensoria Pública da União para notificar o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por carta rogatória acerca da denúncia de coação no caso do julgamento do 8 de janeiro. Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro está criando dificuldades para ser notificado sobre a denúncia apresentada pela Procurador

© Tânia Rêgo/Agência Brasil Por conta da COP30, em Belém será de 20 a 24 de outubro A Semana Nacional de Conciliação 2025 vai contar com a participação de todos os tribunais de justiça do país. A campanha, que acontece de 3 a 7 de novembro, é um esforço concentrado para promover acordos e soluções consensuais de conflitos. A adesão dos tribunais é voluntária, mas a iniciativa já se consolidou como uma das principais ações do Judiciário para incentivar o diálogo e evitar longo

© Paulo Pinto/Agencia Brasil Ministro deixa a Corte neste sábado, em aposentadoria antecipada O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual para registrar seu voto na ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A solicitação acontece na véspera de Barroso deixar a Corte, após anunciar a aposentadoria antecipada do cargo. O decreto presidencial que concede a aposenta

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Tribunal determina soltura imediata de Francisco Mairlon O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, que havia sido condenado a 47 anos de prisão por homicídio triplo pelo Crime da 113 Sul, como ficou conhecido o episódio. Na ocasião, foram assassinados a facadas o ex-ministro do TSE José Guilherme Vilela, sua esposa, Maria carvalho Villela, e a empregada do casal, Francisca Nascimento

© Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (14) o julgamento dos acusados que integram o chamado Núcleo 4, relacionado a investigações sobre supostas ações de monitoramento ilegal e disseminação de informações por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o período eleitoral. Durante a sessão, os advogados de quatro réus apresentaram suas defesas, alegando inocência e questionando a consistência das ac

© Bruno Peres/Agência Brasil Moraes considerou a possibilidade de fuga do réu Supremo Tribunal Federal negou, nesta segunda-feira, pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro argumentava que a Procuradoria Geral da República não havia denunciado o ex-presidente por obstrução de justiça no inquérito que apura a interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro, junto ao governo dos Estados Unidos para aplicação de sanções contra

© Valter Campanato/Agência Brasil A medida afeta contratos firmados antes do Estatuto do Idoso O Supremo Tribunal Federal voltou a...

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) durante sessão plenária no...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para a PGR, Procuradoria-Geral da República, se...

O ex-presidente pode ir ao hospital, mas precisa apresentar atestado O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a prisão domiciliar, nesta...

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O ex-presidente estaria elegível somente após 2060 O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ficar inelegível por, pelo menos, mais 27 anos, a...

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