Associação dos Advogados Independentes quer apresentar uma PEC para mudar Poder Judiciário. (Reprodução, Redes Sociais) Juristas de Mato Grosso do Sul propõem afastar ministros em regime de disponibilidade e redefinir o papel do Judiciário com novos critérios de ingresso e sabatinas abertas à sociedade. Em reação ao agravamento da crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Advogados Independentes (ADVI), sediada em Campo Grande, deliberou pela elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da atual estrutura da Corte. A iniciativa visa substituir o tribunal por uma nova Corte Constitucional com competência única e exclusiva de zelar pela Constituição Federal. Pelo texto formulado pela comissão, os atuais ministros do STF seriam colocados em regime de disponibilidade — modalidade de afastamento temporário com proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação. Em contrapartida, o novo tribunal adotará critérios estritamente objetivos para o preenchimento de vagas, elevação da idade mínima exigida para os postulantes e sabatinas públicas com participação ativa da sociedade civil no Congresso Nacional. Composição da comissão e fundamentação dos juristas A comissão encarregada da redação do projeto reúne nomes de peso do cenário jurídico de Mato Grosso do Sul: Claudionor Miguel Abss Duarte: Desembargador aposentado e ex-presidente da OAB/MS; Carlos Marques: Advogado e ex-presidente da OAB/MS; Vladimir Rossi Lourenço: Advogado e ex-presidente da OAB/MS; José Wanderley Bezerra Alves: Ex-procurador-geral do Estado (PGE); André Borges: Advogado e jurista. Para os membros do grupo, a atual situação da Suprema Corte tornou-se insustentável pela expansão de suas atribuições e pelos recentes episódios de tensão entre os magistrados. "O Supremo hoje legisla descaradamente e atua em todos os setores com uma atribuição aberta e interminável, situação agravada por episódios graves na Corte", afirmou Carlos Marques. O advogado André Borges reiterou a urgência da medida: "A ideia é fazer cumprir a Constituição no que ela tem de melhor: uma Corte nova, técnica e transparente, que se limite a aplicar a Carta Magna e nada além disso". O estopim: Escândalo do Banco Master e crise interna O movimento da ADVI ganha força no ápice de um desgaste interno no STF relacionado às investigações do Caso Banco Master — instituição financeira liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes. A crise se aprofundou após a divulgação de relatórios da Polícia Federal, extraídos do celular do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, envolvendo menções ao ministro Alexandre de Moraes e desdobramentos sobre a condução do caso pelo ministro André Mendonça. A nota oficial da ADVI aponta que o desgaste gerado pelas petições e trocas de acusações entre os ministros foi o catalisador decisivo para a proposta. O texto da PEC será entregue em breve a parlamentares para dar início à tramitação no Congresso Nacional.

Fórum de Dourados - MS A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS) contra os cinco envolvidos no assassinato do jovem Vitor Orsini, 19 anos, ocorrido no dia 7 de agosto dentro de uma loja de veículos, localizada na Hayel Bon Faker, em Dourados. Com a decisão assinada pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal, os acusados passaram formalmente à condição de réus em ação penal que pode levá-los a julgamento no Tribunal do Júri. A decisão acolhe integralmente a peça acusatória apresentada pela 15ª Promotoria de Justiça, assinada pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro. O grupo responde por homicídio qualificado - motivado por razão torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito; além de crimes conexos como associação criminosa, corrupção de menores e posse ilegal de arma. O processo leva em conta a aplicação do "erro sobre a pessoa", já que as investigações do SIG (Setor de Investigações Gerais) confirmaram que Vitor foi atingido por engano no lugar do verdadeiro alvo. Com a abertura do processo judicial, o magistrado determinou a citação formal de todos os envolvidos. Os réus Claudio Henrique de Arruda (apontado como mandante), Denis Barbosa de Melo (acusado de ser o atirador) e Alexsander Gonçalves Borges (piloto da moto) seguem presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Já Marcos Antônio Olmedo Vera e Jeferson Lopes, considerados intermediadores e planejadores da logística, continuam foragidos. Além de dar andamento à ação, a Justiça determinou uma série de novas diligências policiais solicitadas pelo MPMS para reforçar as provas do caso. Entre os pedidos acatados pelo juiz estão a identificação do responsável por uma transferência via Pix feita por uma empresa ao adolescente envolvido no esquema, a conclusão dos relatórios de quebra de sigilo telefônico e geolocalização dos celulares apreendidos, além do depoimento de motoristas de aplicativo que prestaram serviços ao grupo. A Justiça também determinou que a Polícia Civil faça exames de balística nas cápsulas de munição recolhidas no local do crime e monte um desenho detalhado, sendo uma espécie de ‘mapa do ataque’. Esse relatório visual vai mostrar o passo a passo dos atiradores dentro da loja de veículos: por onde o criminoso entrou e saiu, a distância percorrida até a vítima, onde as testemunhas estavam no momento dos tiros e como foi a fuga. Relembre o caso Vitor Orsini foi morto a tiros dentro do pátio de uma garagem de veículos pertencente ao pai, na qual ele trabalhava como vendedor. As investigações policiais apontaram que o crime foi encomendado por Claudio Henrique de Arruda, que teria planejado uma ‘emboscada’ para se livrar de uma dívida de aproximadamente R$ 300 mil com um credor. Para executar o plano, pistoleiros foram contratados por R$ 25 mil, sendo R$ 20 mil para o atirador e R$ 5 mil para o piloto da moto. Contudo, ao entrarem no local, o executor confundiu a vítima com o devedor e disparou contra o jovem. Fonte: Dourados News

Mulher foi morta dentro de loja de aviamentos - Crédito: Paulo Francis Vera Lucia Sonchine Pereira, de 59 anos, foi morta a tiros na tarde desta quarta-feira (16), dentro do próprio comércio, no Bairro Zé Pereira, em Campo Grande. Após o crime, o irmão dela, apontado como autor dos disparos, também tirou a própria vida. De acordo com o Campo Grande News, o caso aconteceu em uma loja de aviamentos localizada na Rua Sagarana. Segundo informações preliminares, um vizinho ouviu os disparos e reconheceu o homem como irmão da comerciante. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foram acionadas, mas, quando chegaram ao endereço, as duas vítimas já estavam mortas. Conforme os bombeiros, o homem ainda não havia sido identificado oficialmente. A Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) foi acionada para atender a ocorrência. A dinâmica do crime e a motivação ainda serão investigadas pela Polícia Civil. Até o momento, a investigação não confirmou a qualificadora de feminicídio. Fonte: Dourados News

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