Advogados de MS articulam PEC para extinguir atual STF e criar Corte Constitucional em meio à crise institucional
Juristas de Mato Grosso do Sul propõem afastar ministros em regime de disponibilidade e redefinir o papel do Judiciário com novos critérios de ingresso e sabatinas abertas à sociedade.
Em reação ao agravamento da crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Advogados Independentes (ADVI), sediada em Campo Grande, deliberou pela elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da atual estrutura da Corte. A iniciativa visa substituir o tribunal por uma nova Corte Constitucional com competência única e exclusiva de zelar pela Constituição Federal.
Pelo texto formulado pela comissão, os atuais ministros do STF seriam colocados em regime de disponibilidade — modalidade de afastamento temporário com proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação. Em contrapartida, o novo tribunal adotará critérios estritamente objetivos para o preenchimento de vagas, elevação da idade mínima exigida para os postulantes e sabatinas públicas com participação ativa da sociedade civil no Congresso Nacional.
Composição da comissão e fundamentação dos juristas
A comissão encarregada da redação do projeto reúne nomes de peso do cenário jurídico de Mato Grosso do Sul:
Claudionor Miguel Abss Duarte: Desembargador aposentado e ex-presidente da OAB/MS;
Carlos Marques: Advogado e ex-presidente da OAB/MS;
Vladimir Rossi Lourenço: Advogado e ex-presidente da OAB/MS;
José Wanderley Bezerra Alves: Ex-procurador-geral do Estado (PGE);
André Borges: Advogado e jurista.
Para os membros do grupo, a atual situação da Suprema Corte tornou-se insustentável pela expansão de suas atribuições e pelos recentes episódios de tensão entre os magistrados. "O Supremo hoje legisla descaradamente e atua em todos os setores com uma atribuição aberta e interminável, situação agravada por episódios graves na Corte", afirmou Carlos Marques. O advogado André Borges reiterou a urgência da medida: "A ideia é fazer cumprir a Constituição no que ela tem de melhor: uma Corte nova, técnica e transparente, que se limite a aplicar a Carta Magna e nada além disso".
O estopim: Escândalo do Banco Master e crise interna
O movimento da ADVI ganha força no ápice de um desgaste interno no STF relacionado às investigações do Caso Banco Master — instituição financeira liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes. A crise se aprofundou após a divulgação de relatórios da Polícia Federal, extraídos do celular do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, envolvendo menções ao ministro Alexandre de Moraes e desdobramentos sobre a condução do caso pelo ministro André Mendonça.
A nota oficial da ADVI aponta que o desgaste gerado pelas petições e trocas de acusações entre os ministros foi o catalisador decisivo para a proposta. O texto da PEC será entregue em breve a parlamentares para dar início à tramitação no Congresso Nacional.
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