Ministro Edson Fachin recebe presidentes dos tribunais superiores para debater ida de magistrados à CIDH

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Na reunião, os presidentes também debateram ações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (3) com os tribunais superiores para, entre outros pontos, discutir os critérios de seleção de magistrados para participar de presidente de intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Participaram da reunião a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Vieira de Mello Filho.

A ida dos magistrados faz parte de um termo de compromisso firmado pelas instituições no último dia 26, em São José da Costa Rica, com a finalidade de intensificar a cooperação técnica e jurídica entre o Tribunal e a Corte IDH. De acordo com o convênio, o STF se compromete a enviar magistrados do Judiciário brasileiro à sede da Corte IDH, para capacitação e apoio institucional, pelo período de dois anos. 

Regras 

O edital, a ser elaborado, vai adotar critérios de diversidade de gênero e raça. Também deverá observar a diversidade de regiões, de tribunais e de ramos de justiça (federal, militar, estadual, trabalhista e eleitoral). 

O juiz que se candidata precisa não exercer a jurisdição e demonstrar conhecimento na área de direitos humanos. Na volta ao país, deverá regressar ao local de origem e lá permanecer, pelo menos, pelo mesmo prazo que esteve à disposição da Corte. Também terá de elaborar um relatório institucional e apresentar esse conteúdo escolar aos judiciais. 

Feminicídio 

Na reunião, o ministro Edson Fachin e os demais presidentes definiram uma articulação entre todos os tribunais do país no âmbito do pacto contra o feminicídio, que será assinado nesta quarta-feira (4) pelos três Poderes. Também foi destacada a importância da produção de pesquisas e dados empíricos sobre o tema, do fortalecimento das redes de proteção e do incentivo a grupos reflexivos. 

Leia a íntegra do Termo de Compromisso . 

(Suélen Pires//CF)

Fonte: STF