Imagem: Divulgação Esclarecimento sobre apuração de possível vazamento de dados sigilosos de autoridades Nos autos do PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observando-se de posterior vazament

© Rosinei Coutinho/STF Flávio Dino foi o único ministro que já votou até o momento O julgamento sobre o alcance da Lei da Anistia foi suspenso, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação não pretende rever a constitucionalidade da Lei da Anistia, que já foi afirmada pelo STF. Ela vai decidir se crimes de ocultação de cadáver e sequestro que ocorreram na ditadura podem ser punidos ou não. A decisão final va

© Carlos Moura/SCO/STF Mendonça também é relator do inquérito que apura as fraudes no INSS O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta sexta-feira (13) com delegados da Polícia Federal que atuam nas investigações do Banco Master. O encontro aconteceu um dia após Mendonça se tornar relator do inquérito no STF que apura as fraudes no banco, que foi liquidado em novembro do ano passado. Na pauta, o alinhamento de procedimentos e a troca de informações

© Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil Ministro confirmou ser sócio da Maridt, mas afastou irregularidades O ministro Dias Toffoli afirmou nesta quinta-feira (12) que jamais recebeu qualquer valor do empresário Daniel Vorcaro , dono do Banco Master, e negou qualquer relação de amizade com o banqueiro. Em nota divulgada pelo gabinete, o ministro confirmou ser sócio da empresa Maridt, administrada por parentes dele, que fazia parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro, dono de um resort n

Fotografia/SCO Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeita, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF. Reconhecemos, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vincula

© Sérgio Amaral/STJ Medida é temporária e cautelar O Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunido em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), decidiu de forma unânime afastar o ministro Marco Aurélio Buzzi. Ele é investigado em uma sindicância por importunação sexual contra uma jovem de 18 anos. O afastamento é cautelar, temporário e excepcional. Nesse período, o ministro não poderá usar o gabinete, veículo oficial e demais benefícios da função. Ficou marcada para 10 de m

© Valter Campanato/Agência Brasil Plano tem aprovação da PEC da Segurança Pública como ponto fundamental O governo federal pretende padronizar unidades penais nos estados com os protocolos da Polícia Penal Federal . A informação foi divulgada nesta terça-feira (10), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na apresentação do planejamento estratégico da pasta para este ano. O plano tem como ponto fundamental a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pe

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Juízes eleitorais deverão seguir regras específicas durante o pleito A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta terça-feira (10), aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais, recomendações de conduta que devem ser seguidas pelos juízes eleitorais nas eleições deste ano. Regras Entre as principais regras, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com candidatos e advogados

© Defesa Civil de Congonhas Decisão cita risco após colapso em estrutura A Justiça mineira determinou a suspensão imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, na região central de Minas, até que seja comprovada a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do empreendimento. A decisão, proferida na última sexta-feira, prevê a paralisação total das atividades, com exceção apenas das ações emergenciais voltadas à contenção de ris

© Lula Marques/ Agência Brasil É a quarta vez que audiência é remarcada A Justiça italiana marcou para a próxima terça-feira (10) a audiência para decidir sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.  Essa é a quarta vez que a audiência é remarcada. Agora, após um pedido da defesa para a troca dos juízes do caso. Carla Zambelli fugiu para a Itália para escapar da condenação no Brasil , pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa em julho do ano passa

© Reprodução/Instagram Briga entre os rapazes teria sido motivada por chiclete O piloto de automobilismo preso após agredir um adolescente em Brasília teve o habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin. Com a decisão, proferida nessa quinta-feira (6), Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos, permanece preso preventivamente por lesão corporal grave no presídio da Papuda, na capital federal.  A prisão ocorreu na semana passada,

© Ricardo Stuckert / PR Nesta semana, Congresso criou licença de 1 dia para cada 3 trabalhados Um grupo de 10 organizações não governamentais pedem que o presidente Lula vete a criação de um penduricalho para servidores do Legislativo federal . Dois projetos aprovados pelo Congresso essa semana criaram uma licença compensatória, que permite que servidores com altos cargos comissionados recebam uma licença de um dia para cada três trabalhados . Essa licença pode ser pagas como

© Paulo Pinto/Agência Brasil Operação é a mais letal da história, com 122 mortos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro entregue à Polícia Federal as câmeras e as imagens capturadas durante a "Operação Contenção". A ação policial ocorreu em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, com o objetivo de conter o avanço da facção Comando Vermelho. A Operação Contenção é considerada a m

Foto: Rosinei Coutinho/STF Na reunião, os presidentes também debateram ações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (3) com os tribunais superiores para, entre outros pontos, discutir os critérios de seleção de magistrados para participar de presidente de intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Participaram da reunião a presidente do Tribunal

Foto: Andressa Anholete/STF Evento aberto a todos os interessados discutirá garantias fundamentais, prova digital e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um importante diálogo sobre os rumos da investigação e da prova penal no Brasil. Aberta a qualquer interessado no tema, a Sessão de Debates sobre Investigação e Prova Penal será realizada no dia 11 de fevereiro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma. O encontro reunirá especialistas bra

© Antonio Augusto/Ascom/TSE Consulta da situação eleitoral pode ser feita no site do TSE As eleições 2026 acontecem em outubro para os cargos de presidente da república, de senadores, deputados federais e estaduais e governadores. Mas, para participar com o voto, o eleitor precisa estar regular frente à justiça eleitoral. Basta consultar tse.jus.br , clicar no campo situação eleitoral e digitar o CPF. Assim, o eleitor fica sabendo rapidinho como está a vida junto ao Tribunal

© Agência Brasil Cármen Lúcia será relatora Na abertura do ano do poder judiciário, nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal. Ele anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados do STF, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.  “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra

© Karla Cordero/CIDH Chileno ficou isolado sem fundamento e teve efeito na saúde mental O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela aplicação de prisão em solitária por tempo prolongado e sem fundamentos ao chileno Mauricio Hernández Norambuena. A decisão, do dia 23 de janeiro, determina que o Brasil pague indenização por danos imateriais, além das custas do processo e a restituição de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas

© Fernando Frazão/Agência Brasil Solicitação foi entregue em Washington no fim de dezembro de 2025 O governo brasileiro entregou aos Estados Unidos o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem. O pedido foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado norte-americano no dia 30 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nessa quarta-fe

© Joédson Alves/Agência Brasil O pastor chamou generais de “frouxos, covardes e omissos” O pastor Silas Malafaia pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.  No ano passado, Malafaia foi denunciado ao Supremo pela procuradoria por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-preside

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Dispensa de exames para bons condutores foi questionada por associação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses. Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que r

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tema voltará à pauta após o fim do recesso e deve provocar embate entre governo e oposição Com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional na próxima semana. Um dos principais temas no radar da oposição é a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Legislativo no fim do ano passado.

Foto: Antonio Augusto/STF Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Ja

Foto: Divulgação/Serpro Ministro André Mendonça explicou que a jurisprudência da Corte assegura à empresa pública a aplicação do regime constitucional de precatórios O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília profira nova decisão sobre a forma de execução de dívidas judiciais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), observando a jurisprudência do Supremo quanto ao pagamento de débitos