© Brunno Dantas/TJRJ Décimo dia terá os debates entre a defesa e acusação. O julgamento do caso Henry Borel será retomado na manhã desta quarta-feira (3), com os debates entre a defesa e acusação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros, padrasto e mãe, que respondem pela morte do menino, em março de 2021. A sessão começa às dez horas, no Segundo Tribunal do Juri do Rio de Janeiro, e a expectativa é de que a sentença seja proferida ainda hoje. Esta fase pod

© Fernando Frazão/Agência Brasil Tribunal também manteve a condenação do ex-presidente da Alerj O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sofreu nova derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo placar de 5 votos a 2, o TSE negou recurso apresentado por ele contra a decisão do próprio Tribunal que o tornou inelegível até 2030. Instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral, a Corte também manteve, na sessão da noite dessa terça-feira (2), a condenação do e

Divulgação / Instagram @romeuzemaoficial Sétimo episódio da sátira mostra Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e cita Vorcaro Pré-candidato à Presidência e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) publicou nesta terça-feira (2) um novo episódio da sua série de vídeos em redes sociais “Os Intocáveis”, em que satiriza os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e o Fórum de Lisboa, que ficou conhecido como “Gilmarpalooza” em referên

Reprodução/ Youtube/ Pânico Jovem Pan Segundo o pré-candidato à Presidência, Lula ‘afirmou que o senador deveria ter o mesmo destino que Tiradentes e ser morto por enforcamento’, diz a nota O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai acionar ainda nesta terça-feira (02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de ameaça e incitação ao crime. Segundo o pré-candidato à Presidência, Lula “afirmou que o senador deveria ter o mesmo desti

Rosinei Coutinho / STF O placar está 2 a 0 contra as alterações que flexibilizam a norma de impedimento de candidatura de políticos condenados O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (28) e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados. Até o momento, o placar do julgamento está 2 a 0 contra

Geraldo Magela / Agência Senado O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou ao presidente da Corte uma manifestação em defesa da autonomia da Justiça Eleitoral O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, se reuniu nesta quarta-feira (28) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, para apresentar uma manifestação em defesa da autonomia da Justiça Eleitoral e contra su

Gustavo Moreno / STF No seu voto, a relatora Cármen Lúcia defendeu que as mudanças esvaziam a legislação sobre o tema e representam um retrocesso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta terça-feira, 26, para acompanhar a relatora Cármen Lúcia em julgamento que pode derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo. O julgamento no plenário virtual da Corte vai até o dia 29 de maio. Com dois votos para decla

Divulgação / STJ Ministro teve remuneração reduzida de mais de R$ 100 mil em abril para R$ 35,1 mil em maio Três meses após ser afastado do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Buzzi, investigado por denúncias de assédio sexual, teve suspenso o pagamento de penduricalhos que elevavam sua remuneração mensal para mais de R$ 100 mil. Com a decisão, o valor líquido recebido pelo magistrado em maio caiu para R$ 35,1 mil. Segundo dados do Portal da Transpar

Antonio Augusto/STF Ministro do STF cobra medidas preventivas diante da previsão de agravamento das queimadas por efeito do El Niño no segundo semestre de 2026 O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal informarem à Corte como se planejam para combater uma provável alta nos incêndios florestais provocada pelo fenômeno climático El Niño. Dino tomou a medida após a confirmação de que o

Tomaz Silva/Agência Brasil Dr. Jairinho e Monique Medeiros voltam ao banco dos réus Após a defesa de Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), padrasto de Henry Borel, abandonar o plenário, novo julgamento está marcado para segunda-feira (25). Dr. Jairinho e a mãe do menino Henry, Monique Medeiros, voltam ao banco dos réus no 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, acusados de terem assassinado o menino de 4 anos. Na data do primeiro julgamento, 23 de março, a defes

Foto: Gustavo Moreno/STF Vice-presidente da Corte eleitoral integra a composição efetiva desde junho de 2024 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconduzido para mais um período de dois anos como membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição foi feita na sessão plenária do STF nesta quarta-feira (20). O primeiro biênio do ministro na Corte eleitoral termina em 25 de junho. Conforme a tradição, o ministro a ser reconduzido não vo

© Roberto Castro/ Mtur Decisão vem após oficial de justiça não conseguir notificar deputado O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mario Frias, do PL de São Paulo, ao Bahrein e aos Estados Unidos. A decisão do ministro foi assinada nesta quarta-feira (20), após um oficial de justiça não conseguir notificar o deputado para prestar esclarecimentos sobre o envio de em

Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado federal é alvo de inquérito no STF que apura envio de emenda a ONGs ligadas ao projeto cinematográfico Oficial de justiça comunicou na segunda-feira (18) que não encontrou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para intimá-lo. O congressista é alvo de investigação que apura o envio de emendas parlamentares a organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produtora GO Up, responsável pelo filme “Dark Horse”, que contará a históri

Wesley Macallister/Ascom AGU Legislação diminui as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023 A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria e a concessão de medida cautelar para suspender a sua aplicação. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi assinada em nome do presidente Lula (PT). No último dia 9, o ministro Alexan

Foto: gov.br Entidade afirma que regra cria vantagem concorrencial e favorece empresa instalada na região A Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNRQ/CUT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7963, com pedido de liminar, contra dispositivo da reforma tributária que incluiu a indústria de refino de petróleo da Zona Franca de Manaus (ZFM) entre as atividades beneficiadas pelo regime fiscal f

Imagem: Wix O episódio #190 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a constitucionalidade da lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres é destaque no podcast Supremo na Semana. Para o Plenário, há uma norma efetiva de comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e ao enfrentamento dos fatores sociais estruturais que levam a essa remuneração. Clique aqui para

CNI / Miguel Ângelo Após ouvir as partes, plenário inicia nesta quinta-feira (14) os votos sobre a norma de 2023 que exige relatórios de transparência e pune empresas por discriminação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhado

© Antônio Augusto/STF "Aguardemos e esperemos as definições e investigações", diz ministro Gilmar Mendes pede cautela sobre investigação de repasses de filme de BolsonaroO ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que é preciso aguardar para saber se o pedido de Flávio Bolsonaro por dinheiro para filme sobre o pai pode ter impacto jurídico. O ministro concedeu entrevista ao programa "Alô, Alô Brasil", da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (14). O portal Inter

Foto: Câmara dos Deputados O documento apresentado ao Senado é pela suspenção da aplicação da ‘Lei da Dosimetria’ pelo ministro no último sábado (9) O deputado federal e líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Gomes da Silva (PL – PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento apresentado ao Senado Federal é em razão da suspenção pela aplicação da “Lei da Dosimetria” feita por Mora

Fellipe Sampaio/STF Além de ministro do TSE, ele também é magistrado do STF desde 2020, quando foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, assume a presidência do TSE na noite desta terça-feira (12). Nunes Marques foi indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e passou a ser membro do TSE em 2023. Kassio foi vice-president

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A proposta cria uma exceção constitucional restrita a situações em que o menor tenha comprovada capacidade de entender o caráter ilícito do ato O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que abre exceção à inimputabilidade penal para menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. A Jovem Pan teve acesso ao texto da PEC, que já circula entre par

Mario Agra/Câmara dos Deputados A legislação atual não estabelece diretrizes claras sobre como conduzir o incidente de insanidade mental A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (12) o projeto de lei do deputado federal Coronel Assis (PL-MT) que altera o Código de Processo Penal para tornar mais rigorosa a avaliação da insanidade mental de acusados em processos criminais. A votação faz parte de uma agenda de segurança pública que a C

Rosinei Coutinho / STF O ministro foi escolhido para relatar as ações que contestam a constitucionalidade da lei, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Benefícios eram usados para ultrapassar o teto constitucional salarial O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão sobre o julgamento dos “penduricalhos” nesta sexta-feira (8). O documento tem a decisão final sobre cinco processos que tratavam sobre o tema. No julgamento, os ministros definiram os parâmetros para as remunerações pagas para juízes e membros do Ministério Público. A ideia é frear os pagamentos de benefícios usados para extra