Justiça determina bloqueio de R$ 1 milhão de empresário em Campo Grande por confusão patrimonial
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A 5ª Vara Cível de Campo Grande determinou o bloqueio de até R$ 1,06 milhão nas contas e bens pessoais do empresário André Luiz dos Santos, conhecido como "Patrola", e de sua principal empreiteira. A decisão atende a uma ação de execução movida pela família de um motociclista morto em um acidente de trânsito ocorrido em 2016 na rodovia MS-080, envolvendo um caminhão pertencente ao grupo do empreiteiro.
A ordem de penhora foi expedida após tentativas frustradas de localizar saldo nas contas da ALS Locações e Terraplanagem Ltda, empresa condenada originariamente ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e pensão alimentar. Diante da ausência de recursos, a família pleiteou a extensão da responsabilidade para os bens pessoais do empresário e de sua firma individual, a André L. dos Santos LTDA.
Na decisão, o juiz Wilson Leite Corrêa reconheceu a existência de grupo econômico unificado e "confusão patrimonial". O magistrado destacou que as empresas compartilham o mesmo endereço, e-mail institucional e controle societário, além de registrar transações financeiras operacionais diretas — como o custeio de despesas processuais pessoais do sócio por meio da conta jurídica.
Varredura bancária e bloqueio de frota
Até o momento, o sistema BACENJUD reteve R$ 93,9 mil em contas bancárias, sendo R$ 1,8 mil na conta física do empresário e R$ 92 mil na conta da empreiteira. Como o valor arrecadado não cobre a integralidade da execução (fixada em R$ 1.063.051,81), a Justiça determinou restrições de transferência sobre a frota de veículos registrada em nome do réu e de seu empreendimento.
Entre os automóveis bloqueados para eventual leilão judicial estão:
Caminhonetes: Seis Toyota Hilux, uma Dodge RAM 2500 e uma Chevrolet S10 High Country.
Veículos pesados: Dez caminhões e utilitários (incluindo Scania R450) e carretas.
Motos: 13 motocicletas, entre elas modelos Honda Bros e Honda NC 750X.
A defesa do grupo interpôs recurso solicitando a liberação dos bens e valores, sustentando que a André L. dos Santos Ltda. é uma pessoa jurídica autônoma e não fez parte da lide original. O pedido foi impugnado pelos executantes e aguarda nova análise judicial.
Conforme apurado o empreiteiro também é alvo recente de operações deflagradas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), como a "Máquinas de Areia", que investiga supostas fraudes e uso de empresas de fachada em contratos públicos em Mato Grosso do Sul.
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