Governo Federal não tem como pagar R$ 105,5 bilhões em despesas de 2026

Considerando o bloqueio do orçamento em vigor, há uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total - LUDOVIC MARIN / AFP

Nota técnica do Senado indica restrições no fluxo de caixa que atingem principalmente os ministérios da Saúde, Educação e Cidades; Planejamento afirma que limitação não é definitiva

O governo federal enfrenta uma limitação orçamentária que impede o pagamento de R$ 105,5 bilhões em compromissos previstos para 2026 e faturas pendentes de exercícios anteriores. O montante representa 31,9% de todo o orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da União para o ano, conforme aponta uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado com base em dados do Executivo.

Ao todo, o governo possui R$ 330,9 bilhões em despesas discricionárias elegíveis para pagamento neste ano — soma de R$ 226,3 bilhões autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2026 com R$ 104 bilhões em "restos a pagar" de anos anteriores. Contudo, devido às metas fiscais e aos limites de movimentação por órgão, o valor efetivamente liberado para desembolso é de R$ 225,4 bilhões.

Pastas da Saúde, Educação e Cidades lideram pendências

As restrições financeiras afetam de forma mais acentuada ministérios com alto volume de investimentos e despesas operacionais acumuladas:

• Ministério da Saúde: Lidera as retenções com R$ 15,1 bilhões a serem pagos de anos anteriores, o que gera gargalos na construção de unidades básicas, repasses para procedimentos de média e alta complexidade e compra de medicamentos.

• Ministério da Educação: Acumula R$ 13,8 bilhões em compromissos pendentes, impondo restrições a programas de aquisição de livros didáticos e apoio a creches e pré-escolas.

• Ministério das Cidades: Registra R$ 7,13 bilhões em faturas acumuladas, afetando obras de infraestrutura urbana e habitação.

Planejamento argumenta que corte não é definitivo

Procurado para esclarecer os dados, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a contenção no ritmo de pagamentos não significa um cancelamento irreversível das verbas. Segundo a pasta, a diferença entre o total de gastos cadastrados e o limite disponibilizado em cada bimestre obedece a uma lógica de escalonamento do fluxo de caixa público, podendo ser reajustada até o encerramento do exercício financeiro.

A retenção ocorre mesmo após o anúncio recente de alívio fiscal feito pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. No relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, o governo anunciou a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos livres para as pastas, viabilizada pela redução nas estimativas de despesas obrigatórias (como pessoal e benefícios previdenciários).

Apesar dessa liberação parcial, o governo mantém R$ 17,9 bilhões bloqueados no Orçamento de 2026 para assegurar o cumprimento das metas fiscais estipuladas.