‘Farra’ das licitações: TJMS assume acusações contra prefeito de Terenos
Acusações contra outros 25 investigados serão apreciadas pelo juiz da comarca de Terenos
A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu desmembrar processo sobre supostas fraudes em licitações e corrupção na administração pública do município de Terenos, durante a gestão do prefeito Henrique Budke (PSDB).
Por ter a prerrogativa de função por ser prefeito, o famoso ‘foro privilegiado’, as acusações contra Henrique serão avaliadas diretamente pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Por outro lado, os outros 25 investigados, entre ex-secretários, servidores e empreiteiros, terão suas acusações julgadas pelo juiz de 1ª instância, na Vara de Terenos.
O relator do processo, desembargador Jairo Roberto de Quadros, explicou que o foro privilegiado é uma exceção voltada para proteger o cargo e garantir o equilíbrio entre os poderes, não devendo ser estendido de forma automática a todas as pessoas investigadas no mesmo esquema.
Além disso, o Tribunal levou em conta que a denúncia apresentada pelo Ministério Público individualiza detalhadamente a conduta de cada um dos 26 acusados em dezenas de contratos suspeitos.
As ações penais são decorrentes de investigações do Gaeco, no contexto da Operação Spotless.
Prefeito com tornozeleira eletrônica
Budke ficou afastado da prefeitura por cerca de oito meses e reassumiu, em agosto deste ano, após autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, a Justiça determinou monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira.
A medida foi mantida no fim de setembro. Ele ainda não poderá ter contato com outros investigados ou testemunhas nem poderá mexer em contratos ou licitações alvo da operação.
Budke também permanece proibido de firmar novos contratos com os empresários ou as empresas denunciadas no âmbito da ação.
O prefeito é investigado por supostamente liderar um esquema de corrupção na prefeitura.
Em nota, a equipe de advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa afirmou que a Inocência de Henrique será demonstrada.
“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do Prefeito Municipal, restabelecendo o exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual”, diz o texto.
Gaeco desmonta esquema de corrupção liderado por prefeito de Terenos
Em 9 de setembro de 2025, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) deflagraram a Operação Spotless, contra um esquema de corrupção na Prefeitura de Terenos.
A investigação apontou que o grupo liderado por Budke tinha núcleos com atuação bem definida. Servidores públicos fraudaram disputa em licitações, a fim de direcionar o resultado para favorecer empresas.
Os editais foram elaborados sob medida e simulavam competição legítima. Somente no último ano, as fraudes ultrapassaram os R$ 15 milhões.
O esquema ainda pagava propina para agentes públicos, que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços e aceleravam os processos internos para pagamentos de contratos.
A Operação Spotless foi deflagrada a partir das provas da Operação Velatus, realizada em agosto de 2024. O Gaeco e Gecoc obtiveram autorização da Justiça e confirmaram que Henrique Budke chefiava o esquema de corrupção.
Spotless é uma referência à necessidade de os processos de contratação da administração pública serem realizados sem manchas ou máculas. A operação contou com apoio operacional da PMMS (Polícia Militar de MS), por meio do BPChoque (Batalhão de Choque) e do Bope (Batalhão de Operações Especiais).
Fonte: Midiamax
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