Com ônibus vencidos na rua há anos, Consórcio ‘oferece’ novos para evitar intervenção
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Empresários tentam a todo custo evitar que interventor tenha acesso aos números do transporte coletivo de Campo Grande
O Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte público de Campo Grande, apresentou à Prefeitura uma proposta de incluir 100 novos ônibus na frota como alternativa à possível intervenção no serviço. O grupo é alvo de procedimento administrativo aberto por determinação judicial.
Porém, o número sequer cobre a quantidade de veículos sucateados que circulam nas ruas de Campo Grande. Em janeiro deste ano, por exemplo, a prefeitura já havia determinado que a concessionária retirasse de circulação 197 veículos que não possuíam mais condições de rodar. A substituição não foi feita ainda.
A promessa ocorre após relatório preliminar do processo de intervenção apontar que o Consórcio Guaicurus não teria mais condições de continuar executando o serviço.
A última vez que os empresários de ônibus colocaram ônibus novos nas ruas foi em 2023, quando apenas 71 veículos foram incorporados na frota. Enquanto isso, passageiros sofrem com goteiras e falhas mecânicas diariamente.
Na defesa apresentada no processo de intervenção, a concessionária, a Prefeitura teria, ao longo dos anos, desconsiderado cláusulas do contrato que tratam de reajuste anual, revisão tarifária e reequilíbrio extraordinário. A revisão deveria ter sido feita em 2019. Essas teses vêm sendo defendidas pelos empresários dos ônibus há anos.
Além disso, o Consórcio fez questão de destacar a interpretação de que a decisão da Justiça que levou ao procedimento de intervenção não é binária — ou seja, não impõe a decretação ou não da intervenção.
“Por essa razão, a adequada condução do presente procedimento exige cautela metodológica especialmente rigorosa, sob pena de converter-se a medida interventiva em instrumento de neutralização prática da própria discussão revisional prevista contratualmente”, diz o documento assinado por Paulo Vitor de Oliveira e Emiliano Celestino de Oliveira.
A concessionária sustenta que a intervenção não se justifica, apesar das más condições do serviço prestado, já que o grupo ainda tem interesse em manter a concessão.
Assim, pede que o município considere a possibilidade de discutir o financiamento do serviço e as pendências judiciais, bem como a proposta de autocomposição regulatória que inclui a incorporação imediata de 100 novos ônibus em 15 dias, em cronograma a ser fixado pela Prefeitura.
O município deve analisar a resposta antes de decidir como seguirá o procedimento administrativo prévio à intervenção.
Procedimento administrativo antes de intervenção
Em 6 de março de 2026, a Prefeitura de Campo Grande criou grupo de trabalho para avaliar a situação do Consórcio Guaicurus nos próximos dois meses. A intervenção poderá ser decretada — ou não — ao fim desse prazo.
O grupo será encabeçado pela procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, que adiantou ao Jornal Midiamax que os trabalhos vão focar no cumprimento do contrato de concessão — ou seja, vão analisar se e como o Consórcio tem cumprido o que está previsto no termo.
“Vamos verificar basicamente o descumprimento do contrato: a frota, rota, horário, enfim, tudo que tem de previsão no contrato, se está sendo cumprido, se não está. A gente sabe que, conforme informações da mídia, da CPI, existem algumas situações que a gente vai fazer o levantamento”, explicou à reportagem.
Compõem o grupo:
Cecília Saad Cruz Rizkallah (Presidente);
Paulo da Silva (Membro);
Alexandre Souza Moreira (Membro);
Luciano Assis Silva (Membro);
Andrea Alves Ferreira Rocha (Membro);
Arthur Leonardo dos Santos Araújo (Membro);
Edmir Fonseca Rodrigues (Membro).
Intervenção no Consórcio Guaicurus
Em 17 de dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus. A ação popular foi proposta pelo candidato à Prefeitura de Campo Grande Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz. Em 2024, ele concorreu ao cargo pelo Psol, mas, em 2025, migrou para o PT.
O autor alegou uma série de itens que não foram cumpridos no contrato e motivariam a intervenção, como a frota sucateada, falta de manutenção preventiva e corretiva e inexistência de seguros obrigatórios. Ainda foram citados o possível desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês, sem justificativa, e a alienação de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14.405.170,30, sem destinação transparente ou reinvestimento no sistema.
Uma intervenção no contrato já foi discutida em 2025 após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, aberta pela Câmara dos Vereadores de Campo Grande, a qual identificou uma série de irregularidades no cumprimento do contrato. Três meses após a apresentação do relatório final, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar as falhas identificadas pela CPI.
Fonte: Midiamax
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