Briga por imóveis: denúncia aponta Bernal como invasor de outra casa no Monte Castelo
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Família afetada aguarda solução há mais de duas décadas
Após matar um fiscal de renda que arrematou a casa onde morava, surge a denúncia de uma disputa judicial pela posse de um outro imóvel no bairro Monte Castelo, em Campo Grande, que coloca o ex-prefeito Alcides Bernal no centro de uma complexa batalha jurídica, ultrapassando duas décadas.
Bernal foi preso na tarde de terça-feira (24) após matar a tiros o servidor da Fazenda Estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, quando a vítima tentava tomar a propriedade de uma casa leiloada que pertencia ao político. Mazzini arrematou o imóvel por R$ 2,4 milhões e ainda não tinha obtido acesso ao bem.
Onze dias antes do crime, o ex-prefeito foi parar na Delegacia de Sidrolândia, distante 70 quilômetros de Campo Grande, por outra disputa por terras. Bernal alega que teve o lote de assentamento invadido em 13 de março. Conforme o boletim de ocorrência registrado na época, o ex-prefeito teria sido avisado por um vizinho de que pessoas estariam em sua propriedade.
Terreno ocupado por Bernal
Conforme os documentos aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, a família de Adélia Alves da Silva, proprietária registral da área, tenta reaver o terreno ocupado pela família Bernal desde 2003. A defesa da família alega invasão e irregularidade na cadeia de posse.
O processo, que tramita na 4ª Vara Cível, revela que a propriedade documental permanece em nome de Adélia, falecida em 2021, aos 85 anos, e hoje representada pelo filho Adalberto Muniz, de 55 anos.
A defesa de Alcides Bernal, entretanto, sustentou ao longo do processo que a ocupação é legítima e baseada numa sucessão de posses iniciada em 1985. Segundo a contestação apresentada pelo político, o seu pai, Tomás Bernal, adquiriu o imóvel em 2003, de um antigo possuidor que já exercia domínio sobre a área há 18 anos.
Disputa de 30 anos
A inicial do processo detalha que, em 1985, um homem chamado Antônio Machado invadiu o imóvel objeto do processo, passando a residir ali sem o consentimento da família proprietária. Na época, ele teria afirmado que o antigo proprietário, Orlando Teixeira, havia lhe vendido a posse do terreno. Entretanto, a defesa menciona que a venda seria referente apenas ao lote nº 15 da quadra 90, e não o lote 16, que pertencia à família de Adélia.
“Apenas ao lote nº 15 da quadra 90 fora passado para o nome do Sr. Orlando para pagamento de uma dívida constituída pelo falecido esposo da Autora [Adélia]. Contudo o Sr. Orlando queria como forma de pagamento os lotes 15 e 16”, descreve o documento.
A defesa segue explicando que: “Em 1990 o Sr. Antônio entrou com pedido de usucapião Constitucional, sendo que seu pedido fora improcedente, diante das peculiaridades da ação proposta, dentre elas limite de área do imóvel usucapiendo, bem como pelo fato do Sr. Antônio já ser proprietário de outros imóveis. Ainda no ano de 1990 o Sr. Antônio entrou com ação objetivando que a Autora assinasse a escrituração do imóvel em seu nome, contudo a Autora negou tal assinatura, tendo em vista que o terreno era de sua propriedade”.
No ano seguinte, o esposo de Adélia, Francisco Muniz, buscou impedir que Antônio ficasse no prejuízo diante de melhorias que teriam sido feitas nos terrenos.
“Após [Antônio] ser derrotado em sua ação proposta, [Francisco] fez acordo verbal com Sr. Antonio Machado, permitindo que o mesmo ocupasse o terreno por mais 12 anos, a fim de compensar a edificação (uma casa com 3 peças e um salão na frente) que havia feito no terreno”, descreve a peça.
Anos depois, em 2003, Antônio teria deixado o imóvel sem comunicar a família proprietária, pois teria vendido a posse para o pai de Alcides Bernal, Tomás Bernal. “Nessa época o filho da Autora, Adalberto, passou a habitar a casa, haja vista que a casa encontrava-se desocupada. Porém, após uma semana apareceu Tomás Bernal acompanhado de Alcides Bernal, dizendo que tinha comprado a posse do terreno”, detalha o documento.
Bernal tentou usucapião
Em 2020, decisão da Justiça derrubou a estratégia jurídica de Bernal. O ex-prefeito alegou “prescrição aquisitiva”, argumentando que a soma das posses anteriores totaliza mais de 30 anos de ocupação pública e ininterrupta, com a finalidade de obter sentença favorável por usucapião do imóvel.
No entanto, a Justiça indeferiu o pedido feito pelo ex-prefeito dentro da ação, entendendo que a declaração de domínio exige um processo próprio e não pode ser decidida numa ação de reintegração de posse.
O advogado da família afetada rebate a tese de Bernal, afirmando que a posse nunca foi “mansa e pacífica”, citando incidentes de confronto e tentativas anteriores de retomada, que resultaram até na prisão do filho de Adélia. Adalberto contou ao Jornal Midiamax que, em 2003, numa tentativa de Bernal em tomar o imóvel, ele foi conduzido pela polícia até a Depac Centro, acusado de resistência.
Em 2025, em comunicação à Justiça, Bernal chegou a dizer que a ação estaria sendo utilizada para fins políticos. “Mais ainda, o requerente e seu patrono, estão usando a situação para fins políticos, pois o ora peticionante foi vereador, deputado e prefeito da capital e tem comparecido ao imóvel objeto da demanda para incomodar os inquilinos e desabonar o ora peticionário”, destacou ao juízo.
Ele também sugeriu que a Justiça aplicasse à proprietária do imóvel “honorários sucumbenciais e multa pela litigância de má-fé, bem como ao pagamento dos danos materiais e morais”.
Desafios do processo
O imbróglio se arrasta por mais de duas décadas e a tramitação do caso teve de ser iniciada formalmente em 2013 após a extinção de processos anteriores a 2007, em razão de sucessivos atrasos.
Entre os motivos estão o falecimento de partes envolvidas — como o pai de Bernal e o antigo ocupante, Gabino Duarte, e seus herdeiros. Gabino, segundo a família de Adélia, teria sido um ocupante do imóvel após a compra. O filho da proprietária o classifica como um ‘guarda’ da casa enquanto o processo seguia na Justiça.
Diligências recentes, realizadas em março deste ano, reforçam a dificuldade de fiscalização do local. Oficiais de Justiça relataram em certidões negativas que o imóvel permanece fechado ou ocupado por terceiros que não se identificam, impossibilitando a constatação da atual situação de uso da residência.
A decisão final da Justiça depende de verificar se a inércia da proprietária ao longo dos anos consolidou o direito de posse dos ocupantes ou se a invasão inicial anula qualquer pretensão de domínio por parte do ex-prefeito. Enquanto o mérito não é julgado, o imóvel estaria permanecendo sob o controle de Alcides Bernal, à revelia dos proprietários registrados em cartório.
A reportagem esteve no endereço citado e, enquanto conversava com o filho que representa o espólio da proprietária, observou que a casa está ocupada. Uma mulher chegou a observar a reportagem e, em seguida, voltou para o interior da residência. Dois cães bem cuidados foram vistos no portão.
A reportagem buscou a defesa de Alcides Bernal no caso em que ele é acusado de assassinar o servidor Roberto Carlos Mazzini, 61 anos, na tarde de terça-feira (24), em Campo Grande. O advogado responsável disse que não representa o ex-prefeito no processo que envolve o terreno no Monte Castelo.
Fonte: Midiamax
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