ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A proposta impede a condenação pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e de golpe de Estado com punição de 4 a 12 anos, quando praticados no mesmo contexto. Pelo projeto, o réu será condenado apenas pelo crime de maior pena. Além disso, a progressão de

CPMI do INSS prepara relatório preliminar para fevereiro - Bruno Spada/Câmara dos Deputados Após ouvir 26 testemunhas e mapear 108 empresas ligadas a fraudes, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) apresentará requerimento para estender a duração do colegiado por mais dois meses Depois de mais de três meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS encerrou os trabalhos deste ano com o depoimento de

A perda do cargo não interfere nos processos administrativos disciplinares Os dois foram condenados na ação penal que condenou também o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski , demitiu nesta quarta-feira (3), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A decisão é um cumprimento à

A perda do cargo não interfere nos processos administrativos disciplinares Os dois foram condenados na ação penal que condenou também o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski , demitiu nesta quarta-feira (3), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A decisão é um cumprimento à

Comunicado vem após uma reunião que teve a presença da alta cúpula do PL Os filhos do ex-presidente criticaram a ex-primeira dama por recusar a possibilidade de apoio a uma possível candidatura ao governo do estado O Partido Liberal publicou uma nota nesta terça-feira (2) em que anunciou que as conversas com o PSDB do Ceará estavam suspensas. Comunicado vem após uma reunião que teve a presença do presidente do partido Valdemar Costa Neto, Michelle Bolsonaro, presidente do PL

Filhos de Bolsonaro saíram em defesa de André Fernandes após criticas de Michelle Bolsonaro Flávio, Carlos e Eduardo condenaram declaração da ex-primeira-dama que rechaçou articulação feita por André Fernandes para aproximar o PL cearense de Ciro Gomes Os três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro , Flávio, Carlos e Eduardo, criticaram nesta segunda-feira (1º) a declaração feita pela ex-primeira-dama Michelle Bolsnoaro durante o lançamento da pré-candidatura de E

Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco se cumprimentam durante a cerimônia de aposição de retratos na galeria de presidentes do Senado Aliados de Jorge Messias sugeriram que o atual presidente do Senado e seu antecessor haviam rompido; parlamentar do União mantém silêncio sobre possível encontro com indicado de Lula ao STF Após ganhar uma certa atenção nos bastidores a versão de aliados do ministro Jorge Messias de que haveria um “rompimento” entre o presidente do Senado, Davi Al

Um dos trechos em discussão era a duração dos mandatos dos próprios senadores Proposta de Emenda à Constituição que extingue o segundo mandato para o Executivo deve retornar à CCJ e prevê mudança na duração dos mandatos de senadores. BRASÍLIA, 26 de Novembro de 2025  – Em um movimento que pode reconfigurar o sistema eleitoral brasileiro, o Senado Federal estuda votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 , que visa pôr fim à possibilidade de reeleição

O senador afirmou que "cumprirá com absoluta normalidade" o processo do Senado de analisar a indicação Presidente do Senado afirma que Casa “cumprirá com absoluta normalidade” a prerrogativa constitucional, mas não estabelece prazo para sabatina. BRASÍLIA, 24 de Novembro de 2025  – O presidente do Senado Federal e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) , respondeu nesta segunda-feira (24) à nota pública do advogado-geral da União, Jorge

Presidente Lula participa da Terceira Sessão da Cúpula de Líderes do G20 em Joanesburgo, África do Sul Presidente se disse ‘preocupado’ com envio de aparato bélico americano para perto da Venezuela e defendeu diálogo para evitar conflitos na fronteira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou neste domingo (23) estar “preocupado” com a presença militar dos Estados Unidos no mar do Caribe, perto da Venezuela , e afirmou que pretende discutir sobre este assunto com o se

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, decreta prisão preventiva de Alexandre Ramagem Deputado federal, condenado a 16 anos por trama golpista, teria deixado o Brasil clandestinamente via Roraima e foi localizado em Miami O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes , determinou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem que o parlamenta

Debate sobre segurança não pode ser contaminado pela pauta eleitoral, diz Motta Segundo ele, o governo errou ao tentar “criar uma narrativa contrária” ao texto negociado Em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal precisa explicar à sociedade por que votou contra o projeto de lei antifacção aprovado na noite anterior pela Câmara dos Deputados. Motta classificou a proposta, qu

A matéria deve prever a coordenação entre polícias estaduais e a União para investigações e operações contra o tráfico de drogas Aluisio Mendes e Mendonça Filho afirmam que relatório será apresentada dia 4, mas será necessário ao menos uma semana se discussões O parecer da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Segurança será votado no dia 13 de dezembro, de acordo com o presidente da comissão especial que analisa a matéria, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o relato da

Líder do PT pede alteração em regas que podem levar à perda de mandato O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) no qual propõe mudanças nos atuais critérios para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa, com a imediata instauração do procedimento de perda de mandato. Lindbergh propôs as mudanças nas atuais regras de perda de mandato por faltas em meio à polêmica envolvendo o deputado federa

Seu pai, André Fidelis, foi um dos presos hoje pela PF Enquanto o pai – o ex-diretor de benefícios do INSS –, André Fidelis, era preso pela Polícia Federal, o filho, o advogado Éric Fidelis, prestava depoimento à CPI Mista do INSS. E, protegido por um habeas corpus , não respondeu muita coisa. Nem sobre as atividades do pai, nem sobre a movimentação milionária em sua conta, muito menos sobre as empresas investigadas. Mesmo com o risco de sair da CPI preso, como alguns senador

© Joédson Alves/Agência Brasil Em meio à proximidade de uma possível votação do projeto de lei Antifacção na Câmara dos Deputados, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, reiterou quatro pontos considerados inegociáveis pelo governo federal. Em reunião realizada nesta quarta-feira com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Gleisi sinalizou que mudanças estruturais no texto podem comprometer a eficácia no combate às facçõe

Sessão no plenário será semipresencial por causa da COP30 Por causa da COP30, as sessões no plenário da Câmara serão semipresenciais. Ou seja, até o dia 21, os deputados poderão votar remotamente. E é assim que eles vão analisar o projeto de Lei Antifacção, que tramita em regime de urgência na Casa e já está pautado para a sessão desta terça-feira (11).  O relator é o deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, e que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do es

O governo federal anunciou um novo programa para fortalecer o diálogo com as periferias. A proposta é levar as demandas das comunidades diretamente ao Palácio do Planalto, numa tentativa de diminuir a distância entre Brasília e as realidades das favelas brasileiras. Mas a iniciativa surge logo após a megaoperação ocorrida no complexo da Penha e no Morro do Alemão no Rio de Janeiro , que resultou em uma verdadeira guerra urbana deixando 119 mortos. E a pergunta inevitável é:

Projeto que obriga órgãos públicos a publicar dados em tempo real sobre contratações com recursos federais segue agora para sanção presidencial. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) uma emenda que obriga todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a tornarem públicos, em tempo real, os dados referentes a licitações e contratações acima de R$ 1 milhão. A proposta foi aprovada por 314 votos a favor e 87 contra na Câmara dos Deputados. O projeto de l

Iniciativa apresentada pelo governo durante as discussões prévias à COP30 busca integrar tecnologia, transparência e colaboração internacional para acelerar ações climáticas. O Governo Federal  apresentou uma proposta inédita de cooperação tecnológica global: a criação de uma Infraestrutura Digital Pública Global para o Clima (Climate DPI) . A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva  como parte das preparações para a COP30 , que será realizada em Be

A relatoria ficou com Alessandro Vieira, do MDB-SE Na reunião de instalação da CPI do Crime Organizado, os senadores elegeram Fabiano Contarato, do PT, do Espírito Santo, como presidente e Alessandro Vieira, do MDB, de Sergipe, como relator. Ao todo, são 11 titulares e 7 suplentes. A ideia do relator é ouvir especialistas e autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A CPI pretende investigar o trabalho das fa

CPI começa na terça-feira e terá o cronograma de trabalho aprovado Às vésperas de ser instalada no Senado, a CPI do Crime Organizado vai se concentrar em ouvir peritos, delegados, auditores fiscais, além de gestores, secretários, governadores, prefeitos e também o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A ideia é tratar o tema como um problema nacional. É o que diz o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, autor

Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro também pede federalização A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reymont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência.  “Nós estamos diante de um c

© Governo de SP/Divulgação Delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian falou na 1ª sessão da CPI A Polícia de São Paulo prendeu 46 pessoas e instaurou 22 inquéritos, nos últimos 30 dias, em investigações sobre o metanol. A informação foi prestada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, na primeira sessão da CPI do metanol, Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga adulteração de bebidas. Segundo Dian, as forças de segurança a