STF MANTÉM POR UNANIMIDADE PRISÃO PREVENTIVA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
- Fabio Sanches
- 24 de nov.
- 2 min de leitura
Decisão da Primeira Turma referenda medida cautelar e aponta risco de fuga e desrespeito a ordens judiciais.
BRASÍLIA, 24 de Novembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24), por unanimidade de votos, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento virtual referendou a decisão monocrática tomada no último sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 14.129.
O placar foi fechado em 4 a 0 a favor da manutenção da medida, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os Fundamentos da Prisão Preventiva
A conversão da prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva, e sua consequente manutenção pelo colegiado, baseou-se em fatos novos apresentados pela Polícia Federal, que indicam o descumprimento de medidas cautelares e risco à aplicação da lei penal.
Os principais pontos que sustentaram a decisão foram:
Violação da Tornozeleira Eletrônica: O ministro Alexandre de Moraes destacou a tentativa de rompimento do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) com um ferro de solda, ocorrida na madrugada de sábado. A ação foi interpretada como uma clara tentativa de se furtar à fiscalização e configurar risco de fuga.
Reiterado Descumprimento de Cautelares: O relator ressaltou o histórico de desobediência às ordens judiciais, indicando que a conduta de Bolsonaro demonstrou um comportamento reiterante no descumprimento das medidas.
Risco à Ordem Pública: O ministro Flávio Dino adicionou em seu voto a preocupação com a vigília pública convocada por um familiar e parlamentar, nas proximidades da residência do ex-presidente, que poderia gerar aglomeração de apoiadores, dificultar a fiscalização e, em último caso, facilitar uma eventual fuga, citando o risco de repetição de atos ilícitos.
Defesa Alega Confusão Mental
A defesa do ex-presidente, por sua vez, protocolou um pedido de prisão domiciliar humanitária, reforçando a argumentação de que a avaria na tornozeleira teria sido causada por “confusão mental” resultante da interação de medicamentos psiquiátricos com remédios para crises de soluço, e alegou a inexistência de risco de fuga.
Apesar da argumentação, a Primeira Turma seguiu o entendimento do relator, mantendo a custódia de Bolsonaro na Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele está desde o sábado (22).
Revisado por Fábio Sanches
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