Sem licitação, Ladário usou fundo de saúde para destinar R$ 599 mil a editora alvo do Gaeco

Prefeitura de Ladário. (Divulgação, PML)

Operação Gutenberg revelou esquema que desviou R$ 27 milhões da saúde e educação em 17 municípios de MS

A Prefeitura de Ladário, distante 426 km de Campo Grande, usou recursos públicos dos fundos municipais de saúde e do adolescente para destinar R$ 599 mil à Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46), em contratações feitas sem licitação.

Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Ladário, as contratações foram feitas em 2023, em dois processos diferentes: um no valor de R$ 249 mil para cartilhas educativas a jovens e outro no valor de R$ 350 mil para materiais gráficos do programa Saúde na Escola.

Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), chamou atenção o fato “se tratar de empresa nova, com ínfimo capital social e reduzidas instalações, sem qualquer estrutura para dispor de acervo bibliográfico condizente aos contratos“.

A investigação concluiu que “a justificativa de que os materiais fornecidos seriam de edição e publicação exclusivas da EDITORA AVANTE não passaram [sic] de tentativa de conferir ares de legalidade às fraudulentas contratações milionárias“, no que diz respeito à inexigibilidade de licitação.

Tudo consta no relatório de investigação da Operação Gutenberg, deflagrada na semana passada, a qual revelou esquema que desviou R$ 27 milhões da educação e saúde em 17 cidades de Mato Grosso do Sul.

O relatório de investigação do Gaeco aponta que a liderança do esquema era exercida pela família Jafar. Após a morte em 2021 do patriarca da família Jafar, Mirched, por covid, a viúva, Rossana Jafar, e os filhos, Olívia, Giovanni e Felipe, abriram outros CNPJs para continuar com operações de corrupção. A Gráfica Alvorada, que ainda pertence ao clã, é implicada em lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lama Asfáltica.

Então, quebra de sigilo fiscal apontou que o clã Jafar recebia diversas transferências em suas contas pessoais da Editora Avante, que firmava contratos com os municípios.

No total, a Operação Gutenberg prendeu 14 pessoas, incluindo o clã Jafar, com exceção de Giovanni, que é considerado foragido. A mãe, Rossana, foi flagrada com munições intactas e também responde pelo crime de posse de arma de fogo.

Foram apreendidos mais de R$ 200 mil em espécie e R$ 3 milhões em cheques.

A reportagem acionou a Prefeitura de Ladário para esclarecer os termos da contratação, mas não houve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Denúncia em envelope foi estopim da investigação

Tudo começou com uma denúncia enviada em envelope lacrado em 2 de junho de 2023, para o Gaeco, de que uma empresa sediada em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, com capital social modesto de R$ 40 mil, ganhou contrato de mais de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda.

O fato em si chamou atenção dos investigadores do Gaeco: “Diligências preliminares (Notícia de Fato nº01.2023.00004929-1/GAECO) demonstraram se tratar de pequena empresa sediada em território paulista (São Bernardo do Campo/SP), mas com olhares voltados à celebração de contratos milionários com municípios de Mato Grosso do Sul“, diz trecho do relatório de investigação.

Criada em 2021, a empresa abocanhou contratos com 17 cidades de MS meses após ser aberta, totalizando R$ 27 milhões em recursos públicos.

O Gaeco ainda aponta indícios de irregularidades em contratos com as prefeituras de Ivinhema, Miranda, Angélica, Douradina e Bonito, os quais também foram firmados por ‘inexigibilidade de licitação’. A empresa ainda tinha contratos com outros 11 municípios do Estado.

Dados telemáticos extraídos com autorização judicial revelaram como os investigados distribuíam o dinheiro entre eles após o recebimento de pagamento das prefeituras.

Confira os presos na Operação Gutenberg:

• Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos – ex-prefeito de Fátima do Sul e escrivão da Polícia Civil;

• Rossana Paroschi Jafar – dentista e dona de gráfica;

• Olívia Paroschi Jafar – médica e dona da Clínica Ross, que também foi alvo;

• Felipe Paroschi Jafar – ex-comissionado na Agesul e filho de Rossana Jafar;

• Rhayane Souza Fanaia – nora de Rossana e ‘laranja’ como dona da editora Avante

• Ed Carlo Britto Burgatt – ex-chefe da regulação de saúde do Estado (Core);

• Jéssyca Duarte Burgatt – filha de Ed e dona da Capital Saúde;

• Joatan Gomes Peixoto – empresário;

• Matheus Oliveira Peixoto – empresário;

• Francisco Anízio dos Santos – empresário;

• Douglas Henrique de Melo – empresário;

• Paulo Rogério de Melo – empresário e pai de Douglas;

• Gabriel Taquino de Paula – advogado.

Fonte: Midiamax