RELATOR DO PL ANTIFACÇÃO ESTÁ DISPOSTO A USAR TAXA DE BETS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A proposta do senador visa também resolver uma disputa existente entre a União e os Estados sobre a destinação de bens apreendidos em operações

Senador Alessandro Vieira sugere a criação da ‘cidbets’ para financiar um fundo de combate ao crime, com foco em fronteiras e sistema prisional.

BRASÍLIA, 26 de Novembro de 2025 – O debate em torno do Projeto de Lei (PL) Antifacção ganhou um novo componente financeiro. O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), sugeriu a criação de um novo imposto sobre as casas de apostas online — uma espécie de “cidbets” — para direcionar recursos ao combate ao crime organizado.

A proposta do senador visa criar um fundo específico, alimentado por essa contribuição obrigatória, para financiar operações policiais, reforçar a inteligência de segurança e auxiliar no sustento do sistema prisional, com foco especial nas áreas de fronteira do país.

Disputa por Recursos

A medida de Vieira também busca solucionar uma controvérsia sobre a destinação de bens apreendidos em operações contra o crime organizado, um ponto que gerou insatisfação na Câmara dos Deputados.

No parecer aprovado na Câmara, o relator Guilherme Derrite estabeleceu que bens apreendidos em operações estaduais iriam para os governos estaduais, e os de operações nacionais, para a União. Essa divisão gerou preocupações, particularmente em relação ao fundo da Polícia Federal (Funapol), que muitos consideram insuficiente para as necessidades de combate ao crime.

O senador Alessandro Vieira argumenta que a taxação das bets (apostas) é uma forma de garantir um fluxo de recursos consistente e dedicado, que não ficaria dependente de pequenas realocações orçamentárias. A proposta de destinar parte da arrecadação das bets para a segurança pública tem sido defendida também por outras autoridades e parlamentares, visando dar maior capacidade de investimento tecnológico e humano às forças de segurança.

A comissão parlamentar de inquérito que investiga o crime organizado já aprovou requerimentos para ouvir diversas autoridades, buscando implementar políticas públicas mais eficazes.

Revisado por Fábio Sanches