MPT apoia projeto inédito de crédito de carbono para catadores lançado em simpósio
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Evento reuniu especialistas para discutir desafios urbanos relacionados à destinação de resíduos, logística reversa e financiamento ambiental
O I Simpósio de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul, realizado nesta quarta-feira (25), contou com a participação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul). O evento reuniu especialistas para discutir desafios urbanos relacionados à destinação de resíduos, logística reversa e financiamento ambiental. Além disso, a reunião também marcou o lançamento do projeto Reciclarbono, iniciativa inédita no Brasil voltada ao pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis.
A proposta vai ao encontro do projeto nacional do MPT denominado “Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, que visa acompanhar a realidade de trabalhadores, fomentar o diálogo com gestores públicos e estimular a implementação de políticas que garantam trabalho decente e geração de renda à categoria. O procurador do Trabalho Celso Rodrigues Fortes participou representando o MPT.
Entre as principais frentes de atuação do órgão está o incentivo aos municípios, enquanto responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Assim, o objetivo é que as gestões assegurem os meios necessários à estruturação e ao funcionamento de associações e cooperativas.
A legislação brasileira já prevê mecanismos que favorecem a inclusão desses trabalhadores, como a dispensa de licitação para contratação de cooperativas de catadores, em razão do seu relevante papel social e ambiental. Além disso, há instrumentos de financiamento e linhas de crédito destinados à implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos.
O MPT tem atuado de forma proativa, promovendo o diálogo com gestores municipais, incentivando a formalização de contratos e apoiando iniciativas voltadas à saúde e à segurança no trabalho. Em situações de descumprimento da legislação, o órgão também tem recorrido ao ajuizamento de ações civis públicas para garantir a proteção dos direitos da categoria.
Negociação com o município
Em outra frente de atuação no âmbito do mesmo projeto, o MPT-MS mantém negociação com o município de Campo Grande, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMS). A proposta visa viabilizar a contratação formal de associações e cooperativas de catadores para a realização do serviço de triagem de resíduos sólidos urbanos.
Atualmente, os catadores já desempenham tal atividade essencial, mas sem qualquer remuneração pela separação do lixo reciclável gerado por toda a população da capital. A proposta defendida pelo MPT é que esse grupo seja devidamente remunerado pelos serviços realizados na UTR (Unidade de Triagem de Resíduos), localizada no bairro Dom Antônio Barbosa, reconhecendo a relevância da atividade e assegurando condições mínimas de dignidade laboral.
Projeto pioneiro
Entre os destaques do simpósio está o lançamento do Reciclarbono, considerado o primeiro projeto no Brasil a viabilizar o pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis. A proposta parte do reconhecimento dos serviços ambientais prestados por esses trabalhadores e busca ampliar sua remuneração com base no conceito de “carbono evitado”.
A iniciativa tem como um de seus idealizadores o promotor de Justiça Luciano Loubet, coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS. Durante o evento, ele explicou que o projeto resulta da articulação entre diferentes instituições e utiliza o SISREV (Sistema de Logística Reversa) para mensurar o volume de resíduos que deixa de ser destinado a aterros sanitários.
Com certificação internacional, esse volume é convertido em ativos financeiros, possibilitando que o impacto ambiental positivo gerado pela atuação dos catadores seja transformado em renda. A abertura do evento teve como convidado especial o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que também preside a COP 15 de Espécies Migratórias
Fonte: Midiamax
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