Licitações sob suspeita: Fiems é processada por desclassificar empresa que cobrou ‘muito barato’

Sede da Fiems em Campo Grande. (Reprodução, Maps)

Instituição de pagamento não teve direito à defesa, pois proposta foi invalidada antes mesmo do início do certame

A empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA (CNPJ 00.604.122/0001-97) entrou com pedido de mandado de segurança contra a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) por conta da desclassificação automática em licitação para fornecer ‘vale-combustível’.

Assim como em outros certames, em que o Sistema S pede que apenas uma empresa tenha todos os itens do lote — e que já foi alvo de denúncia por indício de direcionamento —, o pregão eletrônico visava à contratação de empresa para manutenção e abastecimento de frota veicular, com cartões magnéticos ou eletrônicos individuais por veículo.

A Trivale apresentou proposta inicial de R$ 0,08, que, segundo eles, é compatível com o modelo de negócios desse tipo de empresa e tem jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União). Isso porque a fonte de receita desses empreendimentos também vem da rede credenciada.

Cobrou muito barato

Ao responder recurso da empresa, a comissão avaliou que o valor estava muito baixo. “Ao classificar a proposta como ‘irrisória’, ‘simbólica’ e ‘incompatível com os preços de mercado’, a autoridade praticou um erro grosseiro de análise econômica, desconsiderando a realidade do mercado em que a empresa opera”, diz a petição.

Por isso, a empresa pede que a Justiça suspenda os efeitos do ato que manteve a desclassificação da empresa no Chamamento Público nº 004/2026 e que proíba a Fiems — que tem repasse de R$ 7 milhões assegurado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) — de homologar ou celebrar contrato com qualquer participante da licitação até que a ação seja julgada.

Desclassificação

Segundo o documento, a proposta foi registrada pelo sistema como “inválida”, e a Trivale foi desclassificada automaticamente às 8h6min — antes mesmo do início da fase competitiva de disputa aberta, que se iniciou apenas às 8h8min.

A participante chegou a entrar com recurso, que foi considerado improcedente pela federação presidida pelo empresário Sérgio Longen — o qual aparece entre os nomes acionados na Justiça, além do presidente da Comissão de Contratação e Alienação, Eziquiel Santana Caires.

Por isso, a empresa diz que o Sistema S violou o direito ao contraditório — por não oferecer oportunidade de defesa —, desrespeitou o regulamento interno da Fiems — que prevê oitiva prévia antes de desclassificação — e apresentou “desconhecimento da realidade econômica do setor”.

Assim, a empresa pede que a Justiça suspenda os efeitos do ato que manteve a desclassificação da empresa no Chamamento Público nº 004/2026 e que proíba a Fiems de homologar ou celebrar contrato com qualquer participante da licitação até que a ação seja julgada.

O processo ficará a cargo da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, com o juiz Claudio Müller Pareja, que ainda precisa aceitar a ação para prosseguir com a demanda.

O Jornal Midiamax acionou a Fiems questionando sobre as alegações da ação, mas, até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: Midiamax