DIREITA PRESSIONA POR ANISTIA: ‘CÂMARA PRECISA COLOCAR EM PAUTA AINDA ESTA SEMANA’

Debate sobre o perdão de penas de condenados por crimes eleitorais e manifestações ganha urgência entre parlamentares da direita.

BRASÍLIA, 24 de Novembro de 2025 – A discussão em torno de um projeto de Anistia para condenados por crimes eleitorais e atos relacionados a manifestações políticas ganhou força no Congresso Nacional. Líderes da Oposição na Câmara dos Deputados intensificaram a pressão sobre a Mesa Diretora para que o projeto seja pautado e votado ainda esta semana.

A proposta de emenda constitucional visa conceder o perdão das penas ou a extinção de processos judiciais para cidadãos que tiveram seus direitos políticos cassados ou foram condenados por crimes de menor potencial ofensivo durante e após as eleições de 2022.

Argumento da Oposição

O principal argumento da Oposição, vocalizado por diversos parlamentares, é que o projeto corrige o que consideram um “excesso” do Poder Judiciário em punições a manifestantes e eleitores. A articulação busca garantir que o tema seja votado antes do recesso parlamentar, dado o crescente número de condenações definitivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A Câmara precisa cumprir seu papel, garantir a harmonia entre os Poderes e pautar esta semana. Não podemos deixar a situação de milhares de cidadãos se arrastar para 2026", declarou um dos líderes da Oposição.

O Contexto Constitucional

O Poder de Anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional. No entanto, a aprovação do texto enfrenta resistência por parte da base governista e de partidos de centro, que veem a medida como uma forma de interferência nas decisões já tomadas pelo Judiciário.

A votação de uma emenda constitucional exige quórum qualificado (três quintos dos votos) em dois turnos na Câmara e dois no Senado, o que torna o caminho da Anistia complexo e incerto. O impasse marca o acirramento das tensões entre o Legislativo e o Judiciário neste final de ano.

Revisado por Fábio Sanches