Defesa de Bolsonaro apresenta defesa no STF tentando anular a condenação de 27 anos por tentativa de golpe.

Recurso tenta anular condenação de 27 anos, afirma que voto de Luiz Fux deve prevalecer e sustenta que houve ‘erro judiciário’ de Alexandre de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a reversão de sua condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e 3 meses de prisão.

O Que Pede o Recurso

Os advogados de Bolsonaro pedem a absolvição do ex-presidente, sustentando que o voto do ministro Luiz Fux — o único voto favorável à anulação da ação penal e absolvição do réu — deve prevalecer.

O recurso também contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que na terça-feira (25) declarou o trânsito em julgado da ação penal, entendendo que não cabiam mais recursos e determinando o início da execução da pena. A defesa alega que houve "erro judiciário" na declaração do trânsito em julgado antes do fim do prazo para a apresentação dos embargos infringentes, e que a decisão viola o direito de recorrer, previsto no Tratado de São José da Costa Rica.

Admissibilidade e Próximos Passos

A admissibilidade dos embargos infringentes é incerta e deve ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

• Regra do STF: O entendimento consolidado na Corte é de que este tipo de recurso só é cabível em julgamentos não unânimes quando há ao menos dois votos pela absolvição para o réu.

• Caso Bolsonaro: O ex-presidente obteve apenas um voto pela absolvição (o de Fux). Por essa razão, a tendência é que Moraes rejeite sumariamente o recurso.

• Próxima Cartada: A defesa já adiantou que, caso os embargos sejam rejeitados, pretende recorrer por meio de um agravo, conforme previsto no regimento interno do STF.

Atualmente, Jair Bolsonaro está cumprindo prisão preventiva na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

Revisado por Fábio Sanches