Após Consórcio Guaicurus alegar prejuízo, Justiça confirma lucro de R$ 68 milhões das empresas
- Fabio Sanches
- 19 de nov.
- 4 min de leitura
Enquanto os empresários do ônibus alegam dificuldades financeiras e cobram tarifa técnica de R$ 7,79, a Justiça homologou perícia técnica que apontou lucro de R$ 68 milhões nos sete primeiros anos de concessão do Consórcio Guaicurus.
A perícia foi feita a pedido do próprio Consórcio Guaicurus. Trata-se apenas de uma ação para produção de provas, ou seja, as informações levantadas no processo podem ser usadas judicialmente.
Para conseguir uma perícia favorável para pedir mais dinheiro público, os empresários do ônibus escalaram time de advogados liderado pelo desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte. Aliás, ele é parceiro de escritório do procurador jurídico da Câmara, Gustavo Lazzari, nomeado para o cargo pelo presidente do Legislativo, vereador Papy (PSDB).
No entanto, os planos do Consórcio foram frustrados com a perícia elaborada pela consultoria Vinícius Coutinho, que revelou cenário totalmente diferente do levantado pelos empresários.
Além do lucro líquido de R$ 68 milhões, a perícia apontou diversas irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus, numa série de violações ao contrato de concessões, como manter frota em idade superior ao estipulado no contrato e ausência de seguro de responsabilidade civil, por exemplo.
Inconformado, o Consórcio Guaicurus pagou R$ 272 mil para que uma outra perícia fosse realizada. Dessa vez, o IBC alterou a metodologia e concluiu por ‘receitas inauferidas’ no período de pós-pandemia. O resultado chegou ao exorbitante valor de R$ 377 milhões.
Conforme a sentença da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, as duas perícias foram homologadas.
Por tratar-se de ação de produção de provas, a Justiça não define um ‘vencedor’. Ou seja, o que foi levantado nessa ação, pode ser usada em outros processos.
Aliás, um deles estava aguardando o resultado, que é justamente o que tem o pedido do Consórcio para aumentar a tarifa técnica para R$ 7,79. Atualmente, a prefeitura já reajustou esse valor de R$ 6,17 para R$ 6,57.
Porém, os empresários do ônibus insistem em receber R$ 7,79 por bilhete vendido. A tarifa técnica é o valor recebido pelo Consórcio por passagem. Os passageiros pagam R$ 4,95 e a diferença é ‘bancada’ pelo município, como forma de subsidiar o transporte público.
Caso a tarifa seja aumentada para os R$ 7,79 pleiteado pela concessionária, os empresários de ônibus podem embolsar R$ 79,5 milhões da prefeitura.
Município diz que revogou medida que permitia reajuste
No processo, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que tal ‘remodelagem’ foi revogada.
O município explicou que, em 2022, houve discussões para uma remodelagem no sistema de transporte público de Campo Grande, que resultou na proposta de uma tarifa técnica de R$ 7,79. A diferença do bilhete (R$ 4,95) e da tarifa técnica é paga pelo município ao Consórcio.
No entanto, documento da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Delegados) aponta que o novo valor “não reflete a realidade da prestação do serviço de transporte público de Campo Grande”.
Por tratar-se de uma proposta feita pela própria Prefeitura, o município acionou as Súmulas 346 e 473 do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitem à administração municipal revogar seus próprios atos.
Lucros significativos dos empresários do ônibus
Como já abordado em diversas reportagens do Jornal Midiamax, a concessão do transporte coletivo de Campo Grande é um ‘mau negócio que rende milhões’. Afinal, se fosse ruim como pintam os empresários do ônibus, a concessão já teria sido entregue.
Baseado em perícia contábil autorizada pela Justiça, o município ressaltou que o Consórcio Guaicurus “obteve lucros significativos nos primeiros sete anos do contrato, e uma revisão para aumento da tarifa traria efeitos negativos”.
R$ 45 milhões a mais no bolso do Consórcio Guaicurus
Apesar de ter receita bilionária, os empresários do ônibus insistem na tese de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de R$ 3,4 bilhões. São vários processos judiciais para aumentar tarifa e ganhar mais dinheiro público ‘no tapetão’.
O Consórcio Guaicurus conta com o apoio do presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), que já anunciou diversas vezes ser a favor de aumentar os subsídios, que estão na casa dos R$ 64 milhões, atualmente.
Aliás, durante a CPI do transporte coletivo, o novo diretor do Consórcio, Themis Oliveira, foi visto no gabinete da Presidência. Semanas depois, o relatório final da CPI o livrou das responsabilidades sobre a precariedade do serviço de transporte na Capital.
Voltando ao processo judicial, a Prefeitura informou que o aumento da tarifa técnica para R$ 7,79 causaria o enriquecimento ilícito dos empresários do ônibus, já que teria impacto de R$ 45 milhões ao ano. Isso porque o repasse da tarifa técnica que o município realiza saltaria dos atuais R$ 34.160.000,00 para R$ 79.520.000,00.
Somados aos R$ 64 milhões em incentivos e subsídios que o Consórcio já tem, o total de dinheiro público nos cofres da concessionária somaria impressionantes R$ 143,5 milhões anuais.
O documento é assinado pelo diretor de estudos econômico-financeiros da Agereg, Luciano Assis Silva.
Briga na Justiça por mais dinheiro público
Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões.
Isso porque equipe técnica da Prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), de 2012 a 2019.
Ou seja, o valor é somente dos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente neste ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).
Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Papy (PSDB), para conseguir mais dinheiro público por meio de subsídios, o Consórcio Guaicurus move série de processos na Justiça, a fim de obter valores estratosféricos.
Enquanto banca time de advogados para tentar se livrar de indenizações a passageiros que se machucam em ônibus, além de tentarem obter ‘no tapetão’ mais recursos públicos, o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada nas ruas.
Fonte: Midiamax
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