TSE institui Conselho Consultivo de Integridade Informacional para combater desinformação e uso indevido de IA nas Eleições 2026
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Órgão auxiliar da presidência do tribunal reunirá especialistas para preservar a normalidade do pleito de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, estrutura voltada ao monitoramento da difusão de conteúdos falsos e do uso irregular de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026, conforme noticiado pela Jovem Pan. O colegiado atuará na assessoria direta ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, na formulação de estratégias para assegurar a lisura do processo votacional.
O grupo multidisciplinar contará com profissionais de diversas áreas estratégicas, como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Com reuniões previstas para ocorrer mensalmente, o conselho permanecerá ativo até 31 de dezembro. Os membros que integrarão a comissão devem ser nomeados em breve pelo tribunal.
Diretrizes e restrições para a inteligência artificial
A instituição do conselho reforça o conjunto de regras aprovadas pelo TSE em março para disciplinar a atuação de partidos e candidatos no ambiente digital. Entre as determinações em vigor, proíbe-se expressamente que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, com o intuito de evitar interferências algorítmicas na escolha do eleitor.
No âmbito do combate à violência política de gênero e à misoginia digital, a legislação eleitoral veda a publicação de montagens contendo nudez ou pornografia envolvendo candidatas. O tribunal reiterou ainda que os provedores de internet poderão responder judicialmente caso deixem de remover contas falsas e publicações com teor ilícito das redes.
Calendário do pleito
As eleições gerais de 2026 terão o primeiro turno realizado no dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Nos casos em que couber segundo turno para as disputas de governador e presidente, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro.
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