TSE anula filiação fraudulenta e devolve Flávio Bolsonaro ao PL; PF vai investigar o caso

Senador Flávio Bolsonaro - Reprodução/Youtube/FlávioBolsonaro

Decisão do ministro Nunes Marques atende a pedido de urgência e libera sistema para o registro de candidatura do senador dentro do prazo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a restauração imediata da filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL), cancelando um registro indevido que apontava o senador como integrante do Partido Missão. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Nunes Marques, garantindo a regularização da situação partidária do parlamentar às vésperas do fim do prazo para o registro oficial de candidaturas.

Regularização e Liberação de Sistema

A alteração nos registros do TSE ocorreu após a inserção do nome do senador na base de dados do Partido Missão, o que gerou seu desligamento automático do PL — legenda à qual está filiado desde novembro de 2021.

Ao conceder a tutela de urgência solicitada pela defesa, o ministro relator destacou os seguintes pontos:

• Ausência de consentimento: Comprovação de que não houve manifestação de vontade por parte do senador para a troca partidária.

• Urgência do prazo eleitoral: A necessidade imediata de liberar o sistema Candex para que o PL possa processar o registro da candidatura do parlamentar até o prazo limite.

• Efeito retroativo: A filiação ao PL fica restabelecida com data retroativa a 30 de novembro de 2021, anulando qualquer vínculo com o Partido Missão.

Dados Fictícios e Investigação da Polícia Federal

Além de corrigir a certidão eleitoral, o TSE ordenou a preservação de todos os registros de acesso ao sistema e encaminhou o caso à Polícia Federal (PF), que instaurará um inquérito para apurar a autoria e as circunstâncias da alteração.

Detalhes apurados sobre o cadastro indevido revelam inconsistências graves:

• Informaçoes falsas: O requerimento de filiação trazia um CPF diferente do documento real do senador e cadastrou um endereço fictício.

• Posição da sigla: O Partido Missão informou que o procedimento foi realizado por um terceiro não identificado e que tentou cancelar a inscrição assim que notou a irregularidade. O TSE descartou a hipótese de invasão por hackers.

Com a determinação judicial, o trâmite para a homologação da candidatura segue seu fluxo regular.