STF solicita posicionamento da PGR sobre pedido de Bolsonaro para liberação de visitas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicita a revisão das restrições impostas às suas visitas e à divulgação de manifestações públicas, conforme noticiado pela Jovem Pan.
A medida decorre da decisão proferida em 17 de julho, na qual o magistrado determinou a suspensão das visitas ao ex-mandatário por 30 dias — mantendo liberados apenas acompanhamentos médicos, sessões de fisioterapia e atendimentos de advogados. No caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o prazo de proibição estipulado foi de 90 dias.
A determinação do ministro estabelece ainda duas regras centrais:
Restrição de encontros: Ficam proibidas visitas que tenham finalidade político-eleitoral até a conclusão das eleições gerais de 2026.
Proibição de manifestos: Está vetada a divulgação, inclusive por terceiros ou redes sociais, de conteúdos ou manifestos de teor político-eleitoral.
O posicionamento do STF ocorreu após o indeferimento da justificativa apresentada pelos advogados do ex-presidente. A defesa sustentava que Jair Bolsonaro não tinha ciência de que a carta escrita por ele seria lida publicamente por Flávio Bolsonaro em 11 de julho, ocasião em que o senador foi apresentado como pré-candidato à Presidência e porta-voz do grupo político.
Segundo a avaliação de Moraes, o próprio teor do documento demonstrava a intenção explicita de dialogar com apoiadores e interferir no cenário eleitoral de 2026, inviabilizando a tese de desconhecimento prévio trazida pela defesa.
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