PCC e CV devem ser tratados como Máfia e não como terroristas, avalia Gakiya

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Promotor do Gaeco afirma que facções têm perfil mafioso e criminoso, mas não se enquadram como organizações terroristas por ausência de motivação política ou ideológica

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não representa um avanço para o combate ao crime organizado no Brasil e pode trazer consequências econômicas, diplomáticas e de segurança para o país.

A declaração ocorre após o governo norte-americano anunciar a inclusão das duas facções brasileiras na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), medida que entrará em vigor em junho.

Segundo Gakiya, PCC e Comando Vermelho possuem características típicas de organizações mafiosas, mas não atendem aos requisitos que definem uma organização terrorista.

“Eu não considero a classificação dada pelos Estados Unidos ao PCC e ao Comando Vermelho como uma medida importante para melhorar o combate às organizações criminosas no Brasil”, afirmou.

O promotor destacou que ambas as facções apresentam elevado grau de periculosidade, ampla infiltração em estruturas do Estado, domínio territorial e atuação empresarial e transnacional.

“O PCC e o Comando Vermelho são organizações criminosas com uma periculosidade muito grande. Eles possuem infiltração nos poderes do Estado, dominação territorial, atuação empresarial e transnacional. Especificamente o PCC possui uma estrutura de lavagem de dinheiro extremamente sofisticada e uma crescente infiltração na economia formal e no mercado financeiro”, disse.

Apesar disso, Gakiya sustenta que os grupos não podem ser classificados como terroristas.

“Essas organizações podem ser classificadas como mafiosas, mas não são organizações terroristas porque não possuem motivação política ou ideológica. Não atuam movidas por ódio racial, étnico, religioso ou de gênero. O PCC e o Comando Vermelho têm uma finalidade exclusivamente econômica: o lucro”, afirmou.

De acordo com o promotor, os recursos das facções são obtidos principalmente por meio da dominação territorial e da exploração de mercados ilícitos, com destaque para o tráfico internacional de cocaína destinado à Europa.

Risco de sanções econômicas

Gakiya alertou que a nova classificação pode gerar impactos econômicos relevantes para empresas e instituições financeiras brasileiras.

“O primeiro risco é de natureza econômica. A medida pode gerar sanções não apenas contra indivíduos, mas também contra instituições financeiras ou empresas que mantenham qualquer tipo de relacionamento com pessoas ligadas ao PCC ou ao Comando Vermelho”, explicou.

Segundo ele, bancos, gestoras de recursos e empresas com operações conectadas ao sistema financeiro norte-americano poderiam ser penalizados caso realizem transações com pessoas ou organizações posteriormente apontadas como vinculadas às facções.

“O sistema bancário brasileiro está conectado ao sistema financeiro americano. Isso cria a possibilidade de sanções econômicas para instituições que eventualmente mantenham relações comerciais ou financeiras com pessoas acusadas de pertencer a essas organizações.”

Militarização do combate ao crime

Outro ponto de preocupação apontado pelo coordenador do Gaeco é a mudança de natureza no tratamento dado ao tema pelos Estados Unidos.

“Quando essas organizações passam a ser classificadas como terroristas, o assunto deixa de ser tratado apenas como uma questão policial e passa a ser considerado um tema de defesa nacional”, afirmou.

Na avaliação do promotor, isso pode alterar a dinâmica da cooperação internacional atualmente existente entre autoridades brasileiras e norte-americanas.

“Há o risco de que informações produzidas pelos órgãos americanos passem a ser classificadas como confidenciais ou secretas, dificultando a troca direta de informações que hoje existe entre as autoridades brasileiras e as agências dos Estados Unidos.”

Preocupação com a soberania nacional

Gakiya também mencionou um cenário mais remoto, mas juridicamente possível dentro da legislação norte-americana.

“Existe uma hipótese mais distante, mas prevista na legislação dos Estados Unidos, de realização de ações militares fora do território americano sem a anuência do país onde elas ocorram. Já houve operações desse tipo em outros países. Caso algo semelhante ocorresse no Brasil, seria uma afronta à soberania nacional”, declarou.

Para o promotor, o combate ao PCC e ao Comando Vermelho deve continuar sendo conduzido como uma questão de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado, sem a equiparação automática dessas facções a grupos terroristas.

“É fundamental que essa distinção conceitual seja preservada. São organizações criminosas extremamente perigosas, mas sua motivação é econômica, e não política ou ideológica”, concluiu.

Fonte: Jovem Pan