Operação Infância Segura resulta em prisão por posse de arquivos de abuso infantil na Capital

Operação Infância Segura prende homem por armazenamento de conteúdo ilegal - Foto: Divulgação / MPMS

Ação conjunta entre Ministério Público e Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão em Campo Grande; investigado foi detido em flagrante.

Um homem foi preso em flagrante na última sexta-feira (28), em Campo Grande (MS), durante uma nova etapa da Operação Infância Segura. A ação policial e ministerial teve como foco o combate ao armazenamento de arquivos digitais contendo imagens e vídeos de abuso e exploração sexual infantojuvenil.

O trabalho investigativo foi conduzido pela Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em conjunto com a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e com o apoio operacional da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), responsável pela formalização da prisão no local.

Investigação e Fundamentação Legal

De acordo com os órgãos de segurança, a ofensiva teve início após o monitoramento de atividades virtuais irregulares realizado pela UICC, prerrogativa respaldada pelo artigo 190-F do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no endereço do suspeito, as equipes localizaram os arquivos ilícitos que motivaram a ordem judicial.

A legislação brasileira enquadra a conduta no artigo 241-B do ECA, que tipifica como crime o ato de possuir, guardar ou manter sob sua guarda mídias de exploração sexual envolvendo menores. O entendimento jurídico reforça que a infração é classificada como permanente, prolongando-se no tempo enquanto os arquivos permanecerem armazenados nos dispositivos.

Perícia e Alerta às Redes Sociais

Aparelhos celulares, computadores e mídias de armazenamento recolhidos durante o procedimento serão submetidos a exames periciais aprofundados. A análise técnica buscará dimensionar o volume de arquivos guardados, estimar o período em que o material foi mantido e verificar se o suspeito mantinha vínculos com outras redes ou pessoas investigadas pelo mesmo tipo de crime.

Diante do caso, o MPMS reforçou um alerta essencial à população: vídeos e imagens de abuso sexual infantil jamais devem ser compartilhados, mesmo que o objetivo inicial seja realizar uma denúncia. O repasse desse tipo de conteúdo em grupos de mensagens ou redes sociais amplia a vitimização e também configura crime.