Novas regras para proteger investidor de criptomoeda avançam no Senado
Se uma corretora tiver problemas financeiros, o dinheiro investido pelos clientes em ativos virtuais, como as criptomoedas, não deve ser usado para cobrir dívidas ou prejuízos da própria empresa.
É o que estabelece um projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia.
O texto também prevê que essas plataformas tenham um capital mínimo para atuar no mercado, para reduzir o risco de quebras dessas empresas e de perdas para os investidores, como explicou o relator da proposta, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.
"O Banco Central deverá estabelecer requisitos prudenciais mínimos de capital para funcionamento das corretoras e plataformas de investimento em ativos digitais." (senador Carlos Portinho)
O projeto também estabelece medidas para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o uso de ativos virtuais para financiar organizações criminosas.
A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fonte: Rádio Senado
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