MPF investiga concessionária Rumo por abandono e dano ambiental em Corumbá

A revitalização da ferrovia Malha Oeste é uma demanda antiga de MS - Gerson Oliveira / Correio do Estado

Mesmo após o encerramento do contrato de concessão da ferrovia Malha Oeste, a empresa continua na mira de órgãos de fiscalização devido a degradações ecológicas e problemas estruturais.

A ferrovia Malha Oeste segue no centro de impasses ambientais e operacionais. A concessionária Rumo Malha Oeste S.A. tornou-se alvo de um novo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar danos ecológicos e o abandono de equipamentos e resíduos ao longo da linha férrea no município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

A investigação avança em um momento sensível: o contrato de concessão original da ferrovia encerrou-se em 30 de junho. Enquanto o governo federal prepara os trâmites para uma nova licitação, a operadora atua sob um regime excepcional e transitório de continuidade operacional mínima, com vigência de até 180 dias.

Degradação e Impacto em Comunidade Tradicional

O inquérito civil foi deflagrado a partir de fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Os agentes ambientais identificaram o descarte irregular de trilhos de ferro, dormentes de madeira e um vagão abandonado na calha e nas margens do Córrego Piraputanga, nas proximidades da Comunidade Tradicional Antônio Maria Coelho.

Vistorias técnicas apontaram que a obstrução de manilhas do sistema de drenagem da via férrea gerou sérios problemas na região, como:

• Assoreamento do curso d'água;

• Elevada turbidez e mau cheiro;

• Inviabilização temporária do abastecimento hídrico para os moradores locais.

A procuradora responsável pelo procedimento destacou que os danos são tecnicamente reversíveis, mas exigem a elaboração de um diagnóstico ambiental específico, remoção de resíduos e a implementação de um plano robusto de recuperação da área degradada.

Histórico de Infrações e Incêndios no Pantanal

O trecho atingido no Córrego Piraputanga já havia motivado punições anteriores. Em março de 2023, o Ibama multou a Rumo em R$ 15 milhões pelo lançamento de resíduos sólidos exatamente no mesmo curso d'água.

Além disso, a concessionária responde a outra investigação do MPF instaurada em abril, que apura sua responsabilidade em um incêndio de grandes proporções no Pantanal ocorrido em agosto de 2024. Na ocasião, o fogo consumiu mais de 17,8 mil hectares de vegetação nativa na região de Porto Esperança, após faíscas geradas por equipamentos de corte metálico durante trabalhos de manutenção realizados por uma empresa terceirizada, agravados pela ausência de aceiros preventivos.

Negligência na Infraestrutura e ANTT

Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expõem um cenário recorrente de descaso entre 2021 e 2024, período em que a Rumo acumulou 74 autuações por falta de manutenção na faixa de domínio e abandono de patrimônio. Entre as ocorrências constam a remoção irregular de 4 quilômetros de trilhos no ramal de Ladário e a constatação de que 94,5% dos dormentes no trecho entre Campo Grande e Três Lagoas estavam severamente estragados.

Devido à extrema precariedade da via, a operação ferroviária foi severamente comprometida, com reduções drásticas de velocidade em vários pontos para evitar acidentes, refletindo os desafios legados por décadas de gestão sob diferentes razões sociais — de antiga Ferrovia Novoeste e ALL até a atual controladora Rumo.