Meta é multada em US$ 567 milhões nos EUA por falhas na proteção de menores nas redes

Meta - Kirill KUDRYAVTSEV / AFP

Decisão da Justiça do Novo México exige restrição de tempo de tela para adolescentes e destina recursos a tratamentos de saúde mental.

A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada pela Justiça do Novo México, nos Estados Unidos, ao pagamento de US$ 567 milhões (aproximadamente R$ 2,9 bilhões). A sentença atende a uma ação movida pelo estado, que acusou a gigante de tecnologia de causar perturbação pública e violar leis de proteção à infância e à adolescência em suas plataformas.

Além da penalidade financeira, a decisão judicial impôs restrições operacionais válidas por cinco anos para os usuários menores de idade no estado. A principal delas estabelece um limite máximo de 90 horas mensais de uso combinado entre o Facebook e o Instagram para menores de 18 anos.

Destinação dos recursos e posicionamento da empresa

A verba fixada pelo tribunal será paga ao longo de um período de cinco anos. Parte expressiva do montante deverá ser obrigatoriamente destinada ao financiamento de serviços de atendimento em saúde mental, além de programas educativos de conscientização e iniciativas voltadas à prevenção de riscos no ambiente digital.

Em comunicado, a Meta afirmou que recorrerá da sentença. A empresa declarou que discorda do posicionamento do tribunal e sustentou que mantém investimentos constantes em ferramentas de segurança para proteger os usuários, destacando a complexidade em identificar e remover conteúdos nocivos ou perfis mal-intencionados.

Contexto do processo e pressão jurídica nos EUA

O processo contra a empresa foi aberto em 2023 pelo procurador-geral Raúl Torrez. Durante as alegações, a acusação apontou que os sistemas de recomendação das redes direcionavam adultos para conteúdos produzidos por adolescentes, enquanto dados e relatórios internos sobre os impactos das plataformas na saúde mental dos jovens eram omitidos do público.

O caso do Novo México insere-se em uma onda de contenciosos judiciais movidos por diversos estados americanos e distritos escolares contra empresas de tecnologia. Atualmente, mais de 30 estados norte-americanos mantêm litígios ativos contra a Meta sobre alegações semelhantes de danos causados a crianças e adolescentes.