Justiça nega recursos de grupo do Detran-MS e manda a julgamento réus acusados de desvio de R$ 19,5 milhões no TCE-MS
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Ação originada na Operação Antivírus entra na fase de perícias contábeis e depoimentos; esquema envolveu contratação de software e mesma empresa investigada em fraudes no Detran-MS.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou o prosseguimento da ação civil de improbidade administrativa referente ao suposto desvio de R$ 19,5 milhões no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Com a decisão assinado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, as tentativas da defesa de arquivar o processo foram rejeitadas, e o caso avança para a etapa de instrução processual.
Nesta nova fase, a Justiça realizará perícias contábeis para avaliar eventual enriquecimento ilícito dos réus e calcular o valor exato do prejuízo causado aos cofres públicos por superfaturamento. Também estão previstas inspeções técnicas no sistema de informática contratado e o depoimento de testemunhas.
Conexão entre o TCE-MS e o Detran-MS
O processo é um desdobramento da Operação Antivírus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar esquemas de corrupção iniciados em 2017 no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), época em que o órgão era chefiado por Gerson Claro.
As investigações apontam que o ponto de ligação entre as irregularidades no Detran-MS e o prejuízo apurado no TCE-MS é a Pirâmide Central Informática (atualmente denominada QlickTec), juntamente com seus operadores:
José do Patrocínio Filho (contador);
Fernando Roger Daga (sócio);
Luiz Alberto de Oliveira Azevedo (apontado pelas investigações como sócio oculto).
Aditivos inflaram contrato de sistema "fantasma"
Segundo as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, a empresa de informática foi contratada pelo TCE-MS sem demonstrar a qualificação técnica necessária. O contrato original, no valor inicial de R$ 9,4 milhões, alcançou a cifra de R$ 19,5 milhões após sucessivos aditivos, sem que o software contratado tivesse sido efetivamente entregue.
No Detran-MS, o Gaeco apontou que a mesma empresa foi contratada sem licitação para operar o registro de documentos do órgão, em um arranjo voltado para o desvio de recursos públicos.
Com o despacho saneador proferido pela Justiça, o processo caminha para a produção final de provas antes do julgamento do mérito.
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