INSS amplia rol de doenças isentas de carência para concessão de benefícios por incapacidade

INSS aumenta lista de doenças que dão direito à benefício sem carência - Hélvio Romero / Estadão Conteúdo

Com a inclusão da gestação de alto risco, lista passa a somar 18 condições de saúde; concessão exige comprovação de gravidade e quadro agudo em perícia.

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acometidos por enfermidades graves podem requerer o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente sem ter de cumprir o período mínimo de contribuição à Previdência Social. A lista de exceções passou a somar 18 condições de saúde após a inclusão formal da gestação de alto risco.

Em regras gerais, a legislação previdenciária estabelece uma carência mínima de 12 recolhimentos mensais para que o trabalhador tenha direito aos proventos por incapacidade. Nas situações catalogadas pelo instituto, contudo, esse tempo prévio de contribuição é dispensado, exigindo-se apenas a manutenção da qualidade de segurado e a comprovação da incapacidade laboral.

Exigência de avaliação e critérios de gravidade

A isenção da carência não é concedida automaticamente com a simples apresentação do diagnóstico. Para obter o direito, a documentação médica do segurado passa por avaliação do INSS, devendo preencher dois requisitos fundamentais:

• Evolução aguda: A condição deve ter início súbito e de instalação recente, o que exclui complicações habituais decorrentes de doenças crônicas pré-existentes.

• Nível de gravidade: O quadro clínico precisa indicar risco iminente de morte ou comprometimento severo das funções orgânicas e sistemas do corpo, demandando suporte médico intensivo ou intervenção cirúrgica.

As 18 condições isentas do período mínimo de contribuição

1. Tuberculose ativa

2. Hanseníase

3. Transtorno mental grave (com alienação mental)

4. Neoplasia maligna (câncer)

5. Cegueira

6. Paralisia irreversível e incapacitante

7. Cardiopatia grave

8. Doença de Parkinson

9. Espondilite anquilosante

10. Nefropatia grave

11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

12. Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids)

13. Contaminação por radiação (comprovada por laudo médico especializado)

14. Hepatopatia grave

15. Esclerose múltipla

16. Acidente vascular encefálico (agudo)

17. Abdome agudo cirúrgico

18. Gestação de alto risco

Para dar entrada no pedido, o trabalhador deve anexar laudos detalhados, exames e relatórios médicos atualizados no sistema do INSS para fundamentar a análise da incapacidade e o enquadramento na dispensa de carência.