Governo edita MP para injetar até R$ 2,75 bilhões em fundos de crédito, moradia e pequenos negócios

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Medida Provisória 1.382/2026 reforça aportes no FGI e FGO para alavancar programas como Minha Casa, Minha Vida, Novo Desenrola e Pronampe.

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.382/2026 com o objetivo de expandir o acesso ao crédito para a população e apoiar microempresas. A iniciativa autoriza o aumento da participação da União em fundos garantidores, fortalecendo programas sociais de habitação, quitação de débitos e financiamento produtivo.

Pelo texto publicado, o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes adicionais. Além disso, a União fica autorizada a ampliar em até R$ 750 milhões sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O papel desses fundos é mitigar os riscos para as instituições financeiras, viabilizando empréstimos em condições mais acessíveis.

Os recursos fortalecem diretamente programas de renegociação de dívidas e moradia popular, como o Desenrola Adimplentes, o Novo Desenrola Brasil e o Minha Casa, Minha Vida. No setor empresarial, o incentivo beneficia o Pronampe, linha de crédito voltada à oferta de empréstimos com juros reduzidos para pequenos negócios.

Por ter status de Medida Provisória, a regra já entrou em vigor e produz efeitos imediatos. No entanto, para ser convertida definitivamente em lei, a proposta precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por igual período.