Fim da escala 6x1: Relator na CCJ do Senado apresenta parecer favorável à redução da jornada para 40 horas semanais

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Proposta prevê transição gradual e manutenção dos salários; texto agora segue para votação na comissão e, posteriormente, no Plenário.

A proposta que visa extinguir a tradicional escala de trabalho 6x1 deu um passo importante no Congresso Nacional. Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório referente à PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer corte nos salários.

O parecer, assinado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), recomenda a aprovação integral do texto enviado anteriormente pela Câmara dos Deputados, com a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos senadores. Caso o relatório seja aprovado na comissão e, em seguida, no Plenário do Senado, a medida estará pronta para ser promulgada.

Como funcionará a transição

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a mudança nas regras trabalhistas não será imediata, contando com um período de adaptação gradual para empresas e empregados:

• Primeira etapa: Dois meses após a promulgação da futura Emenda Constitucional, o teto da jornada semanal cairá para 42 horas, assegurando os dois dias de folga (sendo um deles obrigatoriamente aos domingos, de preferência).

• Segunda etapa: Após o período de um ano da vigência da lei, o limite máximo da jornada será fixado definitivamente em 40 horas semanais.

O debate entre trabalhadores e empresários

Durante as discussões no Senado, a proposta gerou debates entre representantes sindicais e do setor produtivo. Defendendo a aprovação da PEC, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, destacou o impacto positivo da medida sobre a qualidade de vida, especialmente de categorias numerosas como os comerciários — setor que emprega mais de 10 milhões de pessoas, com forte presença de mulheres chefes de família que enfrentam longas jornadas de deslocamento nas grandes cidades.

Por outro lado, o setor empresarial manifestou cautela. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall´Acqua, alertou sobre a diversidade do mercado brasileiro. Segundo ele, as necessidades de um pequeno comércio do interior diferem drasticamente de uma grande empresa exportadora ou de setores como o turismo, que lidam com sazonalidades. A entidade defende que a flexibilização e adequação da jornada ocorram por meio de negociações coletivas específicas para cada setor.

Se mantido o entendimento do relator Omar Aziz, a matéria avança para as próximas etapas legislativas, aproximando o país de uma mudança histórica nas relações de trabalho.