Entidade que atende PcD é alvo de investigação após reter benefícios sociais para despesas gerais
Segundo o MPMS, casa inclusiva registrou sobra de mais de R$ 135 mil, enquanto usa benefícios dos acolhidos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Residência Inclusiva Grande Família da Neide, localizada em Selvíria, pare imediatamente de reter, sacar e utilizar os benefícios assistenciais e previdenciários de seus residentes. A medida, expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, aponta que a instituição centralizava o dinheiro pessoal das pessoas com deficiência em sua própria conta bancária para cobrir gastos gerais.
Segundo o MPMS, a prática é irregular e desvia a finalidade dos recursos, uma vez que a entidade já tem seu funcionamento integralmente custeado pelo poder público.
A residência recebe anualmente cerca de R$ 855 mil por meio de convênios com cinco prefeituras (Nova Alvorada do Sul, Selvíria, Chapadão do Sul, Castilho-SP e Santo Antônio do Aracanguá-SP).
Segundo o site institucional, a entidade opera sem fins lucrativos e atua no município desde março de 2019, com prestação de serviços de acolhimento (modalidade de Residência Inclusiva) para jovens e adultos com deficiência.
Entretanto, análises contábeis revelaram que a instituição operava com sobra de caixa financeiro — registrando, por exemplo, um saldo positivo de mais de R$ 135 mil em agosto de 2025, o que desqualifica a necessidade de uso do dinheiro dos pacientes.
A Promotoria determinou que os benefícios sejam depositados em contas bancárias individuais. O recurso de cada residente deve ser usado exclusivamente para suas demandas privadas, como a compra de medicamentos não fornecidos pelo SUS, consultas particulares ou para o próprio conforto, sendo proibido o uso para a manutenção ordinária do abrigo.
A promotoria também advertiu a direção do local para que organize sua contabilidade e pare de utilizar as mesmas notas fiscais de despesas (como alimentos e funcionários) para prestar contas a diferentes prefeituras conveniadas, prática que pode configurar enriquecimento ilícito.
O inquérito que originou a recomendação também havia registrado, em inspeções anteriores, problemas estruturais no imóvel, como mofo, e carência na oferta de alimentos.
O MPMS estipulou um prazo de 30 dias para que o presidente da entidade responda sobre o acatamento das medidas e apresente prestações de contas detalhadas e individualizadas dos meses de julho, agosto e setembro de 2026.
O descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e na responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
O que diz a entidade?
Em nota, a entidade afirma que providências já foram tomadas. “As contas bancárias individuais dos acolhidos já foram abertas e as transferências dos benefícios para a conta da instituição foram interrompidas. Anteriormente, os valores eram transferidos para a conta bancária da própria entidade, em razão de necessidades financeiras relacionadas ao funcionamento da unidade e à continuidade dos atendimentos”, diz o texto.
“Ressaltamos que não houve transferência desses recursos para contas particulares de dirigentes, diretores ou colaboradores. Os valores eram movimentados por meio da conta institucional, da qual eram realizados os pagamentos das despesas da unidade. A finalidade dessas movimentações era atender às necessidades do serviço, não proporcionar vantagens financeiras pessoais aos integrantes da diretoria”, traz a nota.
Além disso, ainda negam que houve duplicação de notas fiscais. “Segundo os controles contábeis da instituição, não houve duplicidade de despesas nas prestações de contas apresentadas. Os documentos fiscais são submetidos a procedimentos de conferência e cruzamento contábil, permitindo identificar as despesas e suas respectivas fontes de financiamento, observadas as finalidades previstas nos planos de trabalho”, esclarece.
Fonte: Midiamax
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