Donos do Consórcio Guaicurus são condenados por destruírem mais de 1,4 mil hectares em MS

Mapa indicando a localização da Fazenda Jequitibás, localizada próximo à rodovia MS-145. (Reprodução)

Empresários do ônibus são acusados de destruição de área de preservação em fazenda em MS

Três administradores de CNPJs que controlam o Consórcio Guaicurus foram condenados por danos ambientais por destruírem mais de 1,4 mil hectares de área de preservação na Fazenda Jequitibás, em Nova Alvorada do Sul, distante 115 km de Campo Grande.

Entre os réus, constam o representante legal do Consórcio Guaicurus, Paulo Constantino de Carvalho, assim como Maria Fernanda Constantino Oishi Pires e Thiago Constantino Di Colla. Os dois últimos constam como administradores de holdings da família Constantino criadas para controlar as empresas da família, incluindo o Consórcio Guaicurus.

Além dos três, constam como réus no processo: Ana Paola Constantino Meneghin, Bruno Constantino Di Colla, Caio Cesar Constantino Oishi, Guilherme Constantino Bongiovanni, Isabela Constantino Meneghin, Lara Constantino Emidio, Leonardo Constantino Meneghin, Lucas Constantino Di Colla, Marcela Constantino de Souza Cezario, Maria Constantino Emidio, Maria Eduarda Constantino Oishi, Renata Constantino de Carvalho e Rodrigo Constantino Bongiovanni.

A ação é movida desde 2011 pelo Ministério Público e teve sentença proferida pela juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da 1ª Vara de Nova Alvorada do Sul.

Na denúncia, o promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral diz que houve degradação de 1,4 mil hectares de APP (Área de Preservação Permanente), destruição de vegetação ciliar às margens do Rio Ivinhema, além da constatação de uma reserva legal que só existe no papel, mas que imagens de satélite teriam comprovado não existir.

No entanto, dos três pedidos feitos pela promotoria, apenas um foi acatado pela juíza, que determinou que os réus recuperem e mantenham a área preservada. No decorrer do processo, laudo pericial comprovou que a área já está em processo de restauração.

Então, a sentença ordena que os empresários continuem com o processo de recuperação integral das áreas e cumpram rigorosamente o cronograma estabelecido no Prada (Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada).

Os outros pedidos rejeitados pela juíza são de pagamento de indenização financeira pelos danos ambientais causados no passado e de pagamento por dano moral coletivo.

Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota enviada ao Jornal Midiamax antes da sentença, a defesa da Fazenda Jequitibás diz que laudo pericial protocolado nos autos, em maio de 2024, afirma não ter identificado danos ambientais atuais nas áreas de preservação permanente e reserva legal da propriedade, “que se encontram delimitadas e em processo de recuperação, conforme o cronograma aprovado”, diz trecho da nota.

A nota ainda diz que “o mesmo laudo registra que a propriedade aderiu ao Cadastro Ambiental Rural e ao programa MS Mais Sustentável, e que os projetos de recuperação foram protocolados e confirmados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Imasul”.

Em nota mais recente, a assessoria do Consórcio afirmou que “os proprietários consideram a decisão justa, mas informam que apresentarão documentos e dados para demonstrar que o processo de recuperação das áreas já foi finalizado”. Confira a manifestação completa:

“Quinze anos depois de ajuizar a ação, o Ministério Público não obteve da Justiça nenhuma das condenações financeiras que perseguia contra os proprietários da Fazenda Jequitibá, em Nova Alvorada do Sul. Todos os pedidos de indenização foram rejeitados (autos 0001870-25.2011.8.12.0054). Na sentença, a juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Nova Alvorada do Sul, determinou que os proprietários deem continuidade à preservação e à recuperação das áreas ambientais da propriedade, seguindo o cronograma do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA). Apesar da determinação, o processo de recuperação das áreas já foi concluído. A defesa apresentará os esclarecimentos de que o projeto foi implantado integralmente. A decisão se apoiou na prova pericial produzida no processo, que confirmou que as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal do imóvel estão em recuperação efetiva, dentro do cronograma técnico. Por reconhecer que não há dano irreversível e que a área já está sendo restaurada, o juízo afastou os pedidos de reparação financeira do Ministério Público. O pedido de dano moral coletivo sequer foi analisado no mérito: formulado apenas em alegações finais, ele foi considerado inepto. Os proprietários consideram a decisão justa, mas informam que apresentarão documentos e dados para demonstrar que o processo de recuperação das áreas já foi finalizado”.

Afastados do Consórcio pela intervenção

Guarda Municipal cumpre decisão de intervenção na sede do Consórcio Guaicurus. (Leo de França, Jornal Midiamax)

Os três administradores do Consórcio Guaicurus que foram condenados por dano ambiental estão afastados temporariamente da direção da concessionária desde o dia 16 de junho, quando a prefeita Adriane Lopes (PP) decretou a intervenção nas empresas do transporte coletivo de Campo Grande.

Desde então, os sócios do Consórcio Guaicurus são acusados de tentar melar os trabalhos da intervenção. Em decisão judicial recente, eles conseguiram que a Justiça barrasse os interventores de movimentar contas da concessionária.

O interventor-chefe, Aléxandro de Oliveira, também revelou a suspeita de que, assim que a intervenção foi decretada, os empresários adotaram medidas para ‘torrar dinheiro’, com objetivo de boicotar os trabalhos dos interventores.

Na ação principal de intervenção, o juiz analisa se autoriza perícia para avaliar possíveis desvios de R$ 46 milhões que os empresários teriam feito de dinheiro da concessão, ao adotar manobras como vender a principal garagem da concessionária a uma empresa que também pertence aos Constantinos e ao enviar R$ 32 milhões para a Viação São Francisco, que foi extinta logo depois, sem dinheiro em caixa.

Fonte: Midiamax