Defesa de Herdeiro do Clã Jafar Recorre ao TJMS para Tentar Anular Prisões da Operação Gutenberg

Giovanni Jafar. (Reprodução, Redes Sociais)

Estratégia jurídica busca invalidar provas e reverter prisões preventivas em esquema que apura desvios de R$ 27 milhões em Mato Grosso do Sul.

A defesa de Giovanni Paroschi Jafar, apontado como o caçula do clã Jafar e um dos alvos da Operação Gutenberg, acionou os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em uma tentativa de anular as decisões judiciais e esvaziar o processo que investiga um esquema de desvios da ordem de R$ 27 milhões no Estado.

O Conflito de Competência e o Impedimento Alegado

O centro da nova investida da defesa questiona a neutralidade da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, que manteve as prisões preventivas e rejeitou os pedidos de impedimento. O argumento central dos advogados baseia-se no fato de que a magistrada é casada com o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.

Ocorre que o cônjuge da juíza já havia atuado no mesmo caso em 2023, quando determinou a quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos dos investigados enquanto estava lotado na 2ª Vara Criminal. Com base em códigos processuais que vedam a atuação de magistrados cujos parentes até o terceiro grau ou cônjuges já tenham participado do feito, a defesa exige que o caso seja julgado diretamente pelo TJMS.

Caso a nulidade seja acatada pelos desembargadores, todas as ordens de prisão e busca e apreensão assinadas por May Melke perderiam validade jurídica, resultando na soltura dos réus e na exclusão das provas derivadas dessas decisões — embora as quebras de sigilo autorizadas anteriormente pelo juiz Eduardo continuem válidas.

Origens e Modus Operandi da Operação Gutenberg

Deflagrada em 7 de julho de 2026, a operação policial teve seus inícios em 2023, após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) receber uma denúncia anônima sobre um contrato de R$ 1 milhão firmado entre a Editora Avante e a Prefeitura de Miranda.

A investigação apontou que a empresa era recém-criada, contava com capital social de apenas R$ 40 mil e estava sediada em São Paulo (mais especificamente na região metropolitana de São Bernardo do Campo). À época, Giovanni era casado com Rhayane Souza Fanaia, apontada pelas autoridades como "laranja" do esquema familiar em troca de uma porcentagem sobre os lucros ilícitos.

Denúncia Aceita e Réus

Recentemente, a Justiça aceitou a denúncia formalizada pelo Gaeco, tornando 17 investigados réus na ação penal que tramita sob sigilo na 2ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande, sob a condução do juiz Deyvis Ecco.

O esquema utilizava a estrutura de regulação estadual de saúde como balcão de negócios para pressionar prefeituras sul-mato-grossenses — abrangendo municípios como Fátima do Sul — a adquirirem os materiais didáticos comercializados pela editora controlada pela família. O processo prossegue agora com os desdobramentos dos recursos impetrados pela defesa nos tribunais superiores do Estado.