Consórcio Guaicurus vendeu garagem pela metade do preço e ação pede bloqueio de imóvel
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Ação aponta indício de fraude fiscal na venda para empresa pertencente aos mesmos donos do Consórcio
Ação que acompanha a intervenção no Consórcio Guaicurus em Campo Grande ganha um novo elemento. O autor do processo, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, colocou sob suspeita a venda da principal garagem da concessionária por metade do valor para outra empresa que também pertence aos donos do Consórcio.
Então, a ação pede o bloqueio urgente do imóvel de 40,5 mil metros quadrados na Avenida Gury Marques, da Viação Cidade Morena (líder do Consórcio Guaicurus), em que funcionam a sede administrativa do Consórcio Guaicurus e a principal garagem de ônibus da concessionária.
Conforme extraído dos autos, o imóvel constava na contabilidade do Consórcio Guaicurus como um ativo imobilizado no valor de R$ 14.405.170,30 (valor líquido de R$ 11,1 milhões após descontada a depreciação), mas foi vendido no preço de R$ 7,7 milhões, conforme escritura pública na matrícula anexada ao processo.
Para o autor da ação, trata-se de fraude por simulação de venda, já que a compradora do imóvel é a Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ 03.004.469/0001-97), sediada em Presidente Prudente (SP).
Acontece que tanto a Viação Cidade Morena quanto a Pauma Empreendimentos pertencem à família Constantino — controladora do Consórcio Guaicurus.
Para o advogado, a venda foi, na verdade, simulação de negócio jurídico feito sem autorização do município. Isso porque, apesar de ser uma propriedade privada, com a concessão efetivada em 2012, o local passou a ser afetado ao Poder Público, já que foi considerado essencial para o serviço público de transporte coletivo.
O autor da ação afirma que o prédio é um bem reversível — ou seja, que, ao fim do contrato de concessão, é um imóvel que deveria ser revertido ao município.
Baseado nisso, o autor pede à Justiça a indisponibilidade do imóvel — para evitar que os donos do Consórcio Guaicurus vendam o prédio através da Pauma Empreendimentos; a declaração de nulidade da escritura de compra e venda — com retorno do imóvel ao patrimônio vinculado à concessão — e ressarcimento ao erário da diferença entre o valor real de mercado e os R$ 7,7 milhões da venda.
Por fim, a petição requer à Justiça a investigação dos vínculos societários da Viação Cidade Morena e da Pauma Empreendimentos Imobiliários para apurar eventual simulação, com encaminhamento ao Ministério Público para possível ação criminal contra os empresários envolvidos no negócio.
Em nota enviada à reportagem, o Consórcio Guaicurus afirmou que a venda foi legal e obedeceu ao estabelecido no contrato de concessão. No entanto, a concessionária não respondeu sobre a diferença do valor da escritura para o valor real do imóvel. Segue a nota na íntegra:
“Com relação às alegações feitas no processo nº 0866877-02.2025.8.12.0001 sobre a venda de imóvel utilizado como sede administrativa e garagem, o Consórcio Guaicurus esclarece que tais afirmações desconsideram regra expressa do próprio Contrato de Concessão. Qualquer conclusão sobre reversibilidade de bens precisa partir do que o contrato efetivamente estabelece sobre os bens de propriedade da concessionária utilizados como apoio administrativo e operacional. No caso do imóvel mencionado, não se tratava de bem reversível ao Município. O Consórcio Guaicurus permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários.”
A Prefeitura também foi procurada pelo Midiamax para esclarecer se foi notificada da venda do imóvel, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Conglomerado familiar
A Pauma Empreendimentos foi fundada em 1999, na cidade de Presidente Prudente, interior oeste de São Paulo, cidade a cerca de 86 km da divisa com Mato Grosso do Sul.
O fundador é o patriarca da família Constantino, Paulo Constantino (ex-prefeito de Presidente Prudente). Atualmente, a Pauma possui uma filial em Bataguassu (MS), onde comercializa o loteamento Recanto Piraretã.
Compõem a sociedade da Pauma, conforme dados públicos disponibilizados pela Receita Federal: Ana Lúcia Constantino Bongiovanni, Deise Constantino, Iris Marta Constantino Meneghin, Luciene Constantino Di Colla, Lucimara Constantino, Maraluce Constantino, Maria Fernanda Constantino Oishi Pires (administrador), Paulo Constantino de Carvalho (administrador) e Thiago Constantino Di Colla (administrador).
Eles também compõem o quadro societário da Uai Administração e Participações Ltda. (CNPJ 09.548.184/0001-01) e da Sic – Administração e Participações Ltda. (CNPJ 09.443.729/0001-07), holdings que controlam as empresas que formam o Consórcio Guaicurus, como a Viação Cidade Morena, que tem Maria Fernanda e Paulo Constantino como administradores.
A Viação Cidade Morena e a Pauma Empreendimentos também foram procuradas para se posicionar sobre as acusações feitas à Justiça, mas não retornaram os contatos. O espaço segue aberto para manifestações.
Consórcio sob intervenção
No dia 16 de junho, a prefeita Adriane Lopes (PP) decretou a intervenção no Consórcio Guaicurus. A concessionária detém o contrato bilionário para explorar o transporte público de Campo Grande desde 2012 e, de lá para cá, é alvo de reclamações constantes de passageiros.
O Consórcio já havia sido alvo da CPI na Câmara de Campo Grande, em 2025, que recomendou a intervenção.
Então, a equipe de intervenção, chefiada pelo advogado Aléxandro de Oliveira, assumiu a gestão do conglomerado do ônibus de Campo Grande.
Agora, o grupo ficará na gestão do Consórcio por 180 dias. Ao fim, será elaborado um relatório sobre a situação da concessionária e a prefeita irá tomar decisão. Uma das possibilidades é decretar a caducidade da concessão (encerramento do contrato por culpa do Consórcio Guaicurus) e o município reassumir o serviço.
O Jornal Midiamax já revelou que estudo sobre uma possível nova licitação será iniciado pela Prefeitura e prevê exigência de ar-condicionado nos ônibus, além de parte da frota movida a gás e biogás.
Fonte: Midiamax
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