Comércio poderá abrir normalmente no domingo de eleições em MS
Eleições ocorrem das 7h às 16h e empresários devem fazer escala que permita ao trabalhador ir votar
Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul poderão funcionar normalmente no primeiro turno das eleições, que será neste domingo (4).
De acordo com a Fecomércio-MS, o dia da votação é considerado feriado nacional por determinação do do artigo 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e, por este motivo, o funcionamento do comércio é permitido mediante a observância das convenções coletivas para feriados.
Dentre as disposições relacionadas para a categoria estão a compensação da jornada trabalhada ou o pagamento em dobro, quando aplicável.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também confirmou que não haverá a decretação de "Lei Seca" estadual para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, seguindo o mesmo entendimento adotado em eleições anteriores.
A entidade alerta ainda que as empresas devem garantir tempo para que cada trabalhador possa comparecer à seção eleitoral e votar, sem prejuízo da remuneração e sem exigir compensação posterior das horas utilizadas para esse fim.
Neste ano, assim como no pleito passado, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso do Sul, unificado ao horário de Brasília.
Conforme a Fecomércio, o período permite que os trabalhadores exerçam seu direito ao voto antes, depois ou durante intervalos organizados pelas empresas, conforme a escala de trabalho definida por cada estabelecimento.
Segundo o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a data representa uma oportunidade para que os empresários mantenham seus negócios em funcionamento de forma organizada e em conformidade com a legislação trabalhista e eleitoral.
"As eleições representam um importante momento para o exercício da cidadania e podem ser conduzidas de forma harmoniosa com a atividade econômica. O comércio pode funcionar normalmente, desde que observadas as regras previstas nas convenções coletivas para o trabalho em feriados. A orientação é que haja planejamento prévio das escalas de trabalho, permitindo que todos os colaboradores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade, sem interferir na rotina do atendimento e respeitando a legislação vigente", disse.
A entidade orienta ainda os empresários a planejarem as equipes com antecedência, especialmente nos estabelecimentos que tradicionalmente registram maior fluxo de consumidores aos domingos e feriados, garantindo atendimento eficiente ao público, o cumprimento das obrigações trabalhistas e o pleno exercício dos direitos eleitorais dos colaboradores.
Fonte: Correio do Estado
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