Cancelamento de visto diplomático exige transição em Washington, mas embaixada do Brasil mantém operações

A embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti - Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado

A revogação do visto diplomático da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, abre uma fase de transição no posto de Washington, mas não paralisa o funcionamento da embaixada brasileira. Pelas regras do direito internacional, caberá ao governo brasileiro providenciar a substituição da diplomata e organizar o seu retorno ao país dentro de um período razoável.

Prazo e regras internacionais

A conduta para episódios deste tipo é regida pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O Artigo 9 do tratado estabelece que, quando um diplomata deixa de ser aceito pelo Estado anfitrião, o país de origem deve retirar o funcionário ou cessar suas funções diplomáticas em um "prazo razoável". O texto internacional não fixa uma contagem específica de dias (como 48 horas ou 30 dias), ficando a definição da data-limite a cargo de alinhamento entre as chancelarias.

Comando interino na missão diplomática

Apesar da alteração na chefia, a Embaixada do Brasil em Washington prossegue com os atendimentos e atividades ordinárias. A transição na liderança ocorre da seguinte forma:

• Encarregado de negócios (chargé d’affaires ad interim): Na ausência do embaixador titular, a chefia da missão é assumida temporariamente pelo vice-chefe do posto ou por outro diplomata designado. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ainda não anunciou oficialmente o nome que ocupará a função interina.

• Nomeação do novo embaixador: Para que um novo embaixador assuma em caráter definitivo, a indicação do Poder Executivo precisará passar por sabatina e votação no Senado Federal brasileiro, além de obter a concessão do agrément (aceite formal) do governo norte-americano.

Trajetória da diplomata

Primeira mulher a comandar a Embaixada do Brasil na capital norte-americana, cargo que assumiu em 2023, Maria Luiza Viotti é uma das diplomatas mais seniores do serviço exterior brasileiro:

• Carreira diplomática: Ingressou no Instituto Rio Branco em 1976 e alcançou o topo da carreira diplomática como ministra de Primeira Classe.

• Organização das Nações Unidas (ONU): Atuou como embaixadora do Brasil junto à ONU em Nova York de 2007 a 2013 e, posteriormente, ocupou o posto de chefe de gabinete do secretário-geral António Guterres entre 2017 e 2021.

• Postos no exterior: Também chefiou a Embaixada do Brasil em Berlim, na Alemanha, no período de 2013 a 2016.