Viagem para tratamento de saúde: o que o IR aceita e o que nega

23 de abr.
2 min de leitura

Para muitas famílias brasileiras que convivem com condições complexas de saúde, o deslocamento para outros centros urbanos ou até para o exterior é uma etapa obrigatória do tratamento. No entanto, o custo com passagens, combustíveis e hospedagem esbarra em uma restrição importante na hora de declarar o Imposto de Renda. No oitavo episódio da série especial VideBula IR, especialistas esclarecem que, para a legislação tributária, esses gastos não são classificados como despesas de saúde, o que os torna indedutíveis, salvo em uma única e específica situação.

A regra da Receita Federal é fundamentada na natureza do gasto. De acordo com o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, o transporte por meios comuns — como ônibus, aviação comercial, carros particulares ou aplicativos — não possui previsão legal para ser abatido. Como não são considerados serviços médicos, essas despesas não podem ser somados aos gastos com saúde.

A única exceção prevista ocorre quando o transporte assume um caráter estritamente médico e especializado. É o caso das ambulâncias e UTIs móveis. Segundo o auditor, para que esse gasto seja aceito como despesa de saúde, o contribuinte deve apresentar a nota fiscal emitida por uma empresa cuja atividade principal seja justamente o transporte de saúde especializado. Essa norma vale tanto para o território nacional quanto para remoções internacionais em aeronaves equipadas, em situações de risco de vida.

A contadora Fátima Macedo reforça que, embora o deslocamento em si seja barrado, os procedimentos realizados fora do domicílio ou no exterior permanecem dedutíveis. Consultas, cirurgias e exames feitos em outros países podem ser declarados como despesa médica, desde que haja a devida comprovação documental. O que fica de fora, invariavelmente, é a logística de hospedagem e o transporte não especializado, independentemente da distância percorrida.

vide_bula_imposto_de_renda_ep_08

4:48